Governo Lula vai taxar novamente Shein, Shopee, entre outros

Com a promulgação da reforma tributária em 2026, o Governo Lula vai tributar as compras online através do IVA. Esta medida afetará plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, incluindo compras abaixo de US$ 50. Atualmente, tais compras são isentas do Imposto de Importação, mas incidem 17% de ICMS sobre elas.

Com a reforma, será necessário pagar o IVA dual, composto por IBS e CBS. O projeto de lei complementar, encaminhado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estipula essa mudança. A Receita Federal já dispõe do programa Remessa Conforme, isentando remessas de até US$ 50 do Imposto de Importação.

As novas regras do IVA não alterarão o Imposto de Importação, que permanecerá isento até US$ 50. O secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, alegou que não se trata de criar um novo tributo, mas admitiu a possibilidade de aumento nas cobranças. A alíquota de ICMS atualmente é de 17%, resultando em uma incidência de 20,5% sobre o valor do produto.

Há discussões entre os estados para elevar a cobrança de ICMS para 25%. Empresas estrangeiras que vendem para o Brasil terão que fazer o registro para recolher o IVA, CBS e IBS. Caso não o façam, o comprador brasileiro será responsável pelo recolhimento do imposto.

Nesse sentido, o auditor fiscal da Receita Federal, Roni Petterson Brito, garantiu que o registro será simplificado, similar ao que ocorre em outros países. Este processo visa facilitar a tributação e tornar mais eficiente a arrecadação dos impostos devidos. O governo busca com essa medida adequar a tributação às novas dinâmicas do comércio eletrônico.

Segundo o Governo Lula taxar essas compras é justiça fiscal

A tributação das compras online é uma resposta às mudanças no mercado, visando garantir a justiça fiscal e o equilíbrio competitivo entre empresas nacionais e estrangeiras.

Portanto, a tributação pelo IVA das compras online é uma medida que visa modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais adequado à realidade digital do século XXI.

Compras internacionais abaixo de US$ 50 já foram taxadas

O ministro do governo Lula, Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mencionou que o “próximo passo” do programa Remessa Conforme é reintrodução do imposto de compras internacionais para varejistas estrangeiras, que estavam isentas da alíquota para compras até US$ 50 desde agosto.

Ainda mais, lojas como Shein, Shopee, Amazon, AliExpress, entre outras, poderão ser taxadas com a nova proposta.

Segundo o Mdic, a declaração de Alckmin não constitui um anúncio oficial. A possível reversão atende à pressão das varejistas brasileiras, que se sentiram prejudicadas com a isenção de impostos sobre produtos importados.