Compras internacionais abaixo de US$ 50 serão taxadas pelo governo Lula

O ministro do governo Lula, Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mencionou que o “próximo passo” do programa Remessa Conforme é a reintrodução do imposto de compras internacionais para varejistas estrangeiras, que estavam isentas da alíquota para compras até US$ 50 desde agosto.

Ainda mais, lojas como Shein, Shopee, Amazon, AliExpress, entre outras, poderão ser taxadas com a nova proposta.

Segundo o Mdic, a declaração de Alckmin não constitui um anúncio oficial. A possível reversão atende à pressão das varejistas brasileiras, que se sentiram prejudicadas com a isenção de impostos sobre produtos importados.

Isenção para compras internacionais até US$ 50

Nesse sentido, a medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda no final de junho, isenta o imposto de importação em compras de até US$ 50. Além disso, é apenas para empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.

Portanto, quem se cadastra paga apenas o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota em compras online de varejistas internacionais passou a ser uniforme em 17% para todo o país.

A imprensa revelou que, desde então, clientes observaram uma redução no tempo de entrega dessas encomendas, estimulando a aquisição de produtos do exterior. A agilidade decorre da prestação antecipada de contas tributárias à Receita Federal, reduzindo os procedimentos após a chegada dos pacotes. Agora, o Fisco só precisa realizar verificações de segurança antes de liberar as encomendas para envio.

Antes do programa, as encomendas chegavam ao país sem informações prévias. Agora, segundo os Correios, “os itens já chegam prontos para serem enviados aos destinatários”.

Mesmo antes da isenção de imposto de importação, as empresas brasileiras já criticavam a competição desleal de sites internacionais, que não arcavam com os mesmos encargos fiscais e trabalhistas, permitindo preços mais baixos. A acusação incluía práticas como “contrabando digital” e evasão fiscal.

Com as novas regras fiscais, Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), expressou que os próximos meses serão cruciais para entender a competitividade entre o mercado nacional e internacional, sendo a medida do governo uma incógnita quanto ao impacto. Ele acredita que as novas regras podem tornar os consumidores mais confiantes ao comprar de lojas internacionais.