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Internacional

Shopee lidera: Compras online isentas de impostos

Filipe Andrade

Publicado

em

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O governo federal estabeleceu novas regras para a taxação de compras internacionais, para empresas como Shopee. Agora, compras online de até US$ 50 não terão imposto de importação, desde que as empresas participem do programa Remessa Conforme da Receita Federal e paguem os tributos estaduais. A medida foi publicada na Portaria nº 612 do Ministério da Fazenda, assinada por Fernando Haddad, ministro da Economia, e passará a valer a partir de 1º de agosto.

O problema das compras internacionais tem sido discutido há meses. Antes, todas as importações eram taxadas, independentemente do valor. A única exceção era a isenção de até US$ 50 para remessas entre pessoas físicas, não incluindo empresas. Porém, algumas companhias aproveitaram essa brecha para vender sem pagar imposto.

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Empresas como Shoppe usam de artifícios para burlar a lei e não pagar impostos

Essas empresas enviavam as compras como se fossem pessoas físicas, para evitar o pagamento de tributos. Também dividiam pedidos de um mesmo cliente em vários pacotes ou declaravam um valor mais baixo para a mercadoria.

Além disso, o governo afirmou que não estava direcionando ações a empresas ou sites específicos, mas buscava reduzir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação. Isso afetará diretamente consumidores de sites estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress.

Com a publicação da portaria, as empresas que não cumprirem as regras do governo continuarão pagando impostos para compras online de até US$ 50. O programa Remessa conforme, mencionado na portaria, possui regras detalhadas na Instrução Normativa 2.146/2023, da Secretaria Especial da Receita Federal.

A autoridade fiscal ficará responsável por elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa, monitorar a adesão das empresas e apresentar os resultados. Do mesmo modo, foram estabelecidos critérios para empresas de comércio eletrônico, como o repasse dos impostos cobrados, a divulgação das informações sobre impostos, tarifas postais e despesas ao consumidor, a identificação visível da empresa remetente no pacote enviado e o combate ao descaminho e contrabando.


Recuo do governo causa polêmica e impacta Shopee e compras internacionais

Em abril, o governo e a Receita Federal anunciaram o fim da isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 e tmbám com o objetivo de fechar a brecha utilizada por empresas estrangeiras para vender produtos importados sem pagar impostos.

Esses sites driblavam a fiscalização brasileira enviando produtos como se fossem remetidos por pessoas físicas, não jurídicas, aproveitando a isenção. Ademais, dividiam pedidos de um mesmo cliente em vários pacotes para evitar a tributação de compras acima de US$ 50 (cerca de R$ 250).

Toda essa situação gerou repercussão negativa. O governo negou estar criando um novo imposto e afirmou que apenas fortaleceria a fiscalização. Porém, com uma taxação de 60%, os preços aumentariam para o consumidor.

Diante da polêmica, o governo recuou de uma das medidas, a de acabar com a isenção para remessas internacionais de até US$ 50. Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que foi um pedido do presidente buscar uma solução administrativa, utilizando o poder de fiscalização da Receita Federal sem alterar a regra atual, resultando na portaria desta sexta-feira (30).

Shopee e Shein se posicionam e investem no Brasil

Em meio a esse impasse, Shein e Shopee se pronunciaram. A Shopee expressou apoio a qualquer mudança tributária que beneficie o empreendedorismo brasileiro, enquanto a Shein reconheceu a importância de propor melhorias nas regras do Brasil. Essa situação impulsionou a Shein a anunciar um investimento de R$ 750 milhões e a criação de 100 mil postos de trabalho nos próximos anos.

Em maio, a Shopee anunciou a abertura de dois novos centros de distribuição em Salvador (BA) e Recife (PE). Com essas expansões, o marketplace espera aumentar em 40% a cobertura de cidades atendidas e otimizar o processo de entrega, desde a coleta dos vendedores até o consumidor final.

Isenção de impostos: Governo recua e Haddad faz anúncio

Após a polêmica gerada pelo anúncio da taxação de compras internacionais, o governo federal decidiu recuar e manter a isenção de impostos para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a informação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, teria indicado que o governo desistiria de editar uma Medida Provisória para acabar com a isenção.

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