Isenção de impostos: Governo recua e Haddad faz anúncio

Após a polêmica gerada pelo anúncio da taxação de compras internacionais, o governo federal decidiu recuar e manter a isenção de impostos para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a informação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, teria indicado que o governo desistiria de editar uma Medida Provisória para acabar com a isenção.

Haddad explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou a Fazenda a recuar da ideia da Medida Provisória. Ainda mais, o governo agora defende que a Receita amplie a fiscalização por meio de normas próprias. Ele também afirmou que a isenção não vai deixar de existir para pessoa física, mas que o governo pretende coibir o contrabando. Segundo ele, isso prejudica todas as demais empresas.

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Isenção de impostos para empresa asiáticas

Algumas empresas, como a Shopee e a Aliexpress, foram citadas por Haddad como apoiadoras da posição do governo. Elas concordam com a regulação nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Ainda mais, elas consideram a prática de importar produtos do exterior sem pagar impostos uma concorrência desleal.

As empresas asiáticas são acusadas de enviar compras internacionais como se fossem pessoas físicas e também de dividir um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declarar um valor mais baixo para a mercadoria. Essas estratégias permitem que elas não ultrapassem a cota de US$ 50 e não paguem tributos.

O fim da isenção de impostos entre pessoas físicas havia sido anunciado pelo governo na semana passada, para coibir a brecha utilizada pelos sites internacionais. Para isso, seria editada uma Medida Provisória para acabar com a regra e também para dar maior poder de fiscalização à Receita. Porém, diante da repercussão negativa da notícia, o presidente Lula pressionou a Fazenda a recuar da ideia da Medida Provisória.

Em resumo, o governo federal recuou e decidiu manter a isenção para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas, e agora pretende coibir o contrabando por meio da ampliação da fiscalização da Receita Federal. A decisão foi tomada após a polêmica gerada pelo anúncio da taxação de compras internacionais e depois que o presidente Lula pressionou a Fazenda a recuar da ideia da Medida Provisória.

Mercado Livre é líder do e-commerce no Brasil

As empresas estrangeiras Mercado Livre, a Shopee e a Amazon estão dominando o e-commerce brasileiro, segundo pesquisa da Conversion. Além disso, a pesquisa mapeou a quantidade de acessos dos e-commerces de janeiro até agosto de 2022, identificando que as marcas internacionais se destacam da concorrência brasileira.

Nesse sentido, a empresa argentina Mercado Livre registrou 13,8% do total de visitas, já gigante chinesa Shopee têm 10,1%. Com isso, fechando o top 3 a norte-americana Amazon possui 6,8% dos acessos. Juntos, eles somaram cerca de 700 milhões de acessos únicos só no mês de agosto.

Segundo a Conversion, esses acessos representam 30% de todo o tráfego do comércio eletrônico brasileiro.