Teto sobre imposto (ICMS) nos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um teto de 17% sobre imposto (ICMS) nos combustíveis e outros setores relevantes como energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos. 

O projeto visa reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros, como por exemplo gasolina, diesel e luz, que embalaram a inflação do país nos últimos meses.

A proposta classifica essas categorias como indispensáveis á população, por isso, deve ser estabelecido um teto sobre impostos desses produtos, tornando-os mais acessíveis. Com a aprovação, o texto será enviado ao Senado.

Baixa tributação para produtos essenciais e redução da conta de luz e gasolina 

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) autor do projeto e afirmou: “Fiquei surpreso nesse debate porque tem estado que perfume paga menos imposto do que gasolina e energia. “ Ou seja, evidentemente, os produtos considerados essenciais devem sofrer menos tributação do que produtos supérfluos, porém nem sempre é o que ocorre no Brasil. 

Afirmou ainda que, ao estabelecer um teto sobre imposto (ICMS) nos combustíveis, o texto pode reduzir a conta de luz em aproximadamente 11% e a gasolina de 9% a 12% na bomba. 

Para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, segurar os preços é “essencial” para “proteger população”. Os custos dos combustíveis foram bastante afetados depois da guerra entre Ucrânia e Rússia. 

Pacheco: “Instrumento inteligente para redução de preços” 

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (26/05) em entrevista que a Casa vai dar “toda atenção” ao projeto de lei. Disse ainda que o teto sobre imposto (ICMS) nos combustíveis e outros setores essenciais parece ser um instrumento inteligente para redução dos preços.

Queda de receita para Estados que baixarem o ICMS

Os estados da federação declaram, porém, que haverá uma perda arrecadatória de R$ 100 bilhões, uma vez que o ICMS é um tributo estadual. Em 2021 a tributação do ICMS representou 86% da arrecadação dos estados.

Porém, está previsto no texto uma garantia de compensação aos estados e municípios que perderem mais de 5% da arrecadação com o projeto. Será feita por meio do abatimento da dívida dos entes com a União.

Além disso, o governo federal cobrirá o percentual de prejuízo pelo período de 6 meses até dezembro de 2022.