Jogo do tigrinho deve ser autorizado no Brasil. Veja as regras

O jogo do Tigrinho deve ser autorizado no Brasil. A princípio, o governo federal está considerando a liberação de jogos online como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como Jogo do Tigrinho. No entanto, ainda avalia os mecanismos para regulamentar os cassinos online.

Nesse sentido, no Ministério da Fazenda, há uma discussão em andamento sobre o tema. Do mesmo modo, o ministério pretende lançar, ainda neste mês, uma portaria com regras para jogos online, incluindo o Tigrinho. Ainda mais, as normas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Como o Jogo do Tigrinho opera no Brasil

Atualmente, o Fortune Tiger opera no chamado mercado cinza, sem regulamentação oficial no Brasil. Plataformas de apostas sediadas no exterior oferecem o jogo de caça-níquel. Além disso, com a possível liberação, as operadoras deverão estar baseadas no Brasil e seguir as normas locais.

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, informou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas esportivas e jogos online será regulado no Brasil. A partir dessa data, empresas que oferecem esses serviços poderão operar jogos aprovados pelo governo.

Certificação e legalidade

“Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão o cumprimento de todos os critérios legais e regulamentares. Jogos sem certificação não serão considerados legais. Para serem legais, deverão ser ofertados apenas por operadores de apostas autorizados a prestar o serviço”, diz o Ministério da Fazenda em nota.

O futuro das plataformas estrangeiras

A partir de janeiro, haverá uma operação para derrubar sites não regulamentados. Caso a plataforma que hospeda os jogos de caça-níquel não esteja regulamentada, o acesso ao cassino online será impossível. Uma maneira de coibir o acesso é rastrear o dinheiro depositado nas contas. Para isso, uma parceria com o Banco Central visa bloquear a transferência de valores de operadores irregulares. Entretanto, plataformas habilitadas deverão ter o domínio “.bet.br”, indicando aprovação pelo governo.

Regras para proteção dos usuários

O Ministério da Fazenda destaca que, mesmo sem regulamentação de jogos como o Tigrinho, a oferta de jogos com objetivos ilícitos, como fraudes e lavagem de dinheiro, já é ilegal e deve ser combatida pelos órgãos de segurança. As novas regras visam proteger jogadores e evitar golpes.

Lei de apostas esportivas

Em dezembro, foi sancionada a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa sobre a receita das empresas. A lei abriu a possibilidade para plataformas oferecerem jogos online, desde que:

• O apostador saiba quanto ganhará dependendo de quanto apostar e do resultado.
• O resultado seja determinado aleatoriamente, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.

A lei das apostas prevê que empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda realizem testes nos jogos para aprovar ou não a certificação necessária para liberação no Brasil. Até o momento, duas empresas pediram autorização para operar no Brasil e estão sendo avaliadas pelo Ministério da Fazenda.

Em suma, o Jogo do Tigrinho deve ser autorizado no Brasil em breve, com novas regras para garantir a legalidade e a proteção dos usuários.