Dívida do Fies: Começa hoje renegociação. Veja como participar

A renegociação da dívida FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) inicia hoje, 7 de novembro, por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os estudantes com débitos em atraso têm a oportunidade de obter descontos significativos, que podem chegar a até 100% em juros e multas. Em caso de pagamento integral do contrato, o desconto pode chegar a 99% do valor consolidado da dívida.

Esta iniciativa foi viabilizada pela sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou as renegociações. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de agilizar os procedimentos para beneficiar mais de 1,24 milhão de pessoas no Brasil. Nesse sentido, essa ação, denominada “Desenrola da Educação,” abrange um montante de R$ 54 bilhões de dívidas dos brasileiros. Além disso, muitos dos quais enfrentam restrições de crédito devido a essas pendências financeiras.

O encontro que definiu as condições para a renegociação contou com a participação de representantes da Caixa, do Banco do Brasil. Ainda mais, também com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do Fies. O comitê gestor do Fies aprovou resoluções na última sexta-feira, 2 de novembro, e essas condições serão publicadas no Diário Oficial da União.

Nova lei da dívida do Fies

A nova lei oferece condições mais favoráveis para a amortização das dívidas dos estudantes com contratos do Fies celebrados até o final de 2017. Ainda mais, eles devem possuir débitos vencidos até 30 de junho de 2023. Além disso, mesmo aqueles que estão com as contas em dia com o Fies terão algumas vantagens no pagamento da dívida principal.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), estudantes com débitos vencidos há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023 podem liquidá-los com desconto de até 100% sobre encargos. Além disso, 12% de desconto sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com desconto de 100% dos encargos. Para estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias, que se enquadram em diferentes categorias, há descontos que variam de 77% a 99% do valor consolidado da dívida.

A lei também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) de 27,5%. Nesse sentido, isso visa reduzir o ônus das instituições de ensino que aderem voluntariamente ao programa.

O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou que o governo está considerando reformas no programa Fies para torná-lo mais acessível, deixando de ser apenas um programa econômico para se tornar um programa social. O objetivo é diferenciar aqueles que não pagam devido a falta de recursos dos que não pagam por opção, possibilitando um controle mais eficaz do programa e, assim, expandir o acesso à educação superior.