Educação Financeira

Dona de Casa pode se aposentar sem ter contribuído ao INSS?

No Brasil, a aposentadoria tradicionalmente requer um histórico de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, há caminhos específicos para donas de casa que não contribuíram formalmente para a previdência. Uma dúvida como é: Dona de Casa pode se aposentar sem ter contribuído ao INSS? Nesse sentido, há direitos que permitem que possam garantir seu direito à aposentadoria, e como opção, sendo segurado facultativo (de baixa renda ou comum) ou então, optar pela aposentadoria rural.

Veja também: Dona de casa pode se aposentar pelo INSS mesmo sem trabalhar fora

Uma dessas possibilidades, se trata da inscrição como segurado facultativo de baixa renda. Esta modalidade é destinada a donas de casa em situação de vulnerabilidade econômica e exige alguns requisitos específicos. Do mesmo modo, são eles: comprovar que não possui renda própria e não pode ter nenhuma atividade remunerada; pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar inferior a dois salários mínimos; realizar contribuições mensais ao INSS equivalentes a 5% do salário mínimo (durante 15 anos). Em 2024, isso representa um pagamento mensal de R$ 70,60.

Para aquelas que não se encaixam nesse perfil, outra opção é para as donas de casa que trabalham em atividades agrícolas, mesmo que informais. É a chamada aposentadoria rural. A legislação permite a concessão desse benefício para quem comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural em regime de economia familiar. Ainda mais, o que pode incluir o trabalho doméstico em áreas rurais.

Alternativas e Orientações sobre se Dona de Casa pode se aposentar sem ter contribuído ao INSS?

A princípio, se a dona de casa não se enquadra na aposentadoria rural e não atende aos critérios para o segurado facultativo de baixa renda, outra alternativa é optar pela contribuição como segurada facultativa comum. Nesse sentido, é o que afirma a advogada especialista em Previdência Social, Daniela Rocha. Ela ressalta que neste caso, as contribuições podem ser de 11% ou 20% do salário mínimo, dependendo da modalidade escolhida. “Essa opção é mais adequada para aquelas que podem arcar com um valor mais elevado”, disse.

Para garantir o acesso à aposentadoria, é fundamental que as donas de casa procurem orientação adequada. Visitar uma agência do INSS ou consultar um especialista em previdência pode ajudar a entender melhor as opções e a realizar a inscrição corretamente, recomenda Daniela. “A inclusão de donas de casa no sistema previdenciário é um passo importante para assegurar que todas as pessoas, independentemente de suas circunstâncias econômicas ou históricas de trabalho, possam ter uma aposentadoria digna e justa”frisa.

Uma informação importante neste contexto é de que não é possível acumular a aposentadoria com benefícios assistenciais, como o Bolsa Família ou Auxílio Brasil, uma vez que a pessoa passa a receber a aposentadoria. A advogada ressalta que a legislação previdenciária e assistencial determina que esses benefícios são excludentes, ou seja, a pessoa deve optar por um ou outro. Além disso, o benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também não pode ser acumulado com a pensão por morte.

Portanto, no caso de uma dona de casa que seja viúva, ela precisaria optar entre receber a pensão por morte ou o benefício assistencial. Nesse sentido, já que não é permitido o acúmulo desses benefícios. “Essa regra visa evitar a sobreposição de auxílios que têm como objetivo garantir a subsistência básica dos beneficiários” , explica.

Filipe Andrade

Compartilhar
Publicado por
Filipe Andrade
Tags: acumulação de benefícios previdenciáriosalternativa aposentadoria dona de casaalternativas de aposentadoria INSSaposentadoria com baixa rendaaposentadoria digna para donas de casaaposentadoria dona de casaaposentadoria dona de casa ruralaposentadoria INSS 2024aposentadoria para atividades agrícolasaposentadoria para donas de casaaposentadoria para donas de casa 2024aposentadoria para trabalho domésticoaposentadoria ruralaposentadoria rural benefíciosaposentadoria rural Brasilaposentadoria rural legislaçãoaposentadoria sem contribuiçãoaposentadoria sem contribuição formalaposentadoria sem contribuição INSSaposentadoria sem histórico de contribuiçãoaposentadoria sem salário mínimobenefícios assistenciais aposentadoriabenefícios assistenciais INSSbenefícios previdenciáriosbenefícios previdenciários donas de casabenefícios previdenciários e assistenciaisBPC e pensão por mortecontribuição de 11% ou 20% INSScontribuição INSS dona de casacontribuição mensal INSS baixa rendacontribuições de 5% do salário mínimocontribuições INSS dona de casacontribuições INSS segurado facultativocontribuições para aposentadoria ruraldestaquedireito à aposentadoria sem contribuiçãodireitos das donas de casa no INSSdireitos previdenciários donas de casadona de casa e aposentadoria rurallegislação para donas de casa aposentadorialegislação previdenciária Brasilorientação previdenciária INSSorientações para aposentadoria INSSpensão por morte e aposentadoriarequisitos para aposentadoria ruralsegurado facultativo baixa rendasegurado facultativo comumsegurado facultativo comum contribuiçãosegurado facultativo de baixa rendasegurado facultativo de baixa renda cadastro únicosegurado facultativo de baixa renda opçãosegurado facultativo de baixa renda requisitossegurado facultativo e Cadastro Únicosegurado facultativo e segurado comumsegurado facultativo INSSsegurado facultativo requisitos

Posts Recentes

Game District adquire participação majoritária na Gleam Games, conhecida por seu popular jogo de quebra-cabeça EverBlast

A Game District, uma das líderes globais em jogos móveis com mais de 2 bilhões…

1 dia atrás

Microsoft vai investir R$ 14,7 bilhões no Brasil. Veja em qual cidade

A Microsoft anunciou um investimento de R$ 14,7 bilhões no Brasil, destinado à expansão de…

1 dia atrás

Mercado Hoje 19/11/2024: Saiba as principais notícias

Saiba as principais notícias do Mercado Hoje 19/11/2024 segundo a equipe de renda variável do Safra Invest: Aversão…

2 dias atrás

Cemig vai investir R$ 310 milhões para evitar apagões com drones

A Cemig (CMIG4) está comprometida em reforçar a resiliência da rede elétrica em Minas Gerais…

2 dias atrás

Mercado Hoje 18/11/2024: Confira as principais notícias

Confira as principais notícias do Mercado Hoje 18/11/2024 segundo a equipe de renda variável do Safra Invest: Bolsas…

3 dias atrás

Dicas para usar o inglês nos negócios e aumentar minha presença global

Expandir um negócio globalmente é o sonho de muitos empreendedores. Mas, para chegar lá, é…

6 dias atrás

Thank you for trying AMP!

We have no ad to show to you!