Tarifa de energia elétrica pode reduzir em 2024. Veja o percentual

A redução da tarifa de energia elétrica em 3,5% este ano é uma meta do governo, conforme minuta de medida provisória obtida pela imprensa. Nesse sentido, essa ação visa quitar os empréstimos feitos pelas distribuidoras durante a pandemia e a crise hídrica de 2021.

Além disso, para alcançar essa redução, o governo planeja antecipar pagamentos previstos na lei de privatização da Eletrobras. Esses pagamentos serão destinados à “conta Covid” e à “conta escassez hídrica”.

Essas contas surgiram de transações de emergência para lidar com os custos adicionais da pandemia e da escassez hídrica entre 2020 e 2021. A falta de chuvas obrigou as empresas a contratar energia mais cara.

Atualmente, o custo desses empréstimos é repassado para os consumidores através dos reajustes tarifários, impactando diretamente na conta de luz.

A medida provisória também aborda o aumento da tarifa de energia no Amapá, um problema político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Medida que abaixa Tarifa de energia elétrica está em processo de finalização

O texto da medida está finalizado e aguarda publicação no Diário Oficial da União, segundo interlocutores do governo.

Para reduzir as tarifas, o governo planeja transferir recursos de três fontes principais: fundos regionais da Eletrobras, antecipação das transferências da Eletrobras para a conta de subsídios e investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.

Os fundos regionais da Eletrobras foram criados pela lei que permitiu sua privatização em 2021. A União poderá transferir parte desses recursos para as tarifas de energia, propostos pelo Ministério de Minas e Energia e aprovados pelos comitês gestores dos fundos.

A antecipação dos depósitos da Eletrobras na conta de subsídios, a CDE, também será uma fonte para redução das tarifas. O governo pretende antecipar essas transferências, embora o valor ainda não esteja definido.

Os investimentos obrigatórios das distribuidoras em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética também serão utilizados. O governo planeja utilizar parte dos recursos não destinados a projetos contratados ou iniciados até 1º de setembro de 2020.

Os recursos dos fundos regionais da Eletrobras serão aplicados para reduzir as tarifas nos estados do Norte, Nordeste e Sudeste. Já a antecipação dos depósitos na conta de subsídios será destinada à redução das tarifas, priorizando a quitação antecipada dos empréstimos da conta Covid e da conta escassez hídrica, com impacto previsto de 3,5% na conta de luz em 2024.

Os recursos dos investimentos obrigatórios serão direcionados às tarifas de energia ou à CDE, de acordo com a definição do Ministério de Minas e Energia.