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Gol pode cancelar viagens por conta da recuperação judicial? Saiba seus direitos

Filipe Andrade

Publicado

em

Gol pode cancelar viagens por conta da recuperação judicial? Saiba seus direitos

O setor, atento aos desafios da Gol (GOLL4) desde a pandemia, não foi surpreendido pelo pedido de recuperação judicial. Entretanto, para os consumidores distantes do universo das empresas de capital aberto, a notícia pode causar apreensão. Nesse sentido, a dúvida principal dos consumidores é se a Gol pode cancelar viagens.

Na última quinta-feira, por meio de fato relevante, a Gol anunciou o pedido de recuperação no Tribunal de Falência dos EUA, buscando um financiamento de US$ 950 milhões para reestruturar sua dívida de R$ 20 bilhões com arrendadores e credores financeiros.

Apesar dos números impressionantes, a Gol assegura que os voos, o programa de fidelidade Smiles e outras operações continuarão normalmente. O Smiles não sofrerá alterações, permitindo aos clientes acumular milhas e utilizar os serviços conforme costume.

Gol pode cancelar viagens? Saiba o que disse a empresa

A empresa compromete-se a honrar todas as obrigações com os clientes, incluindo reembolsos e benefícios, em conformidade com suas políticas em vigor. No entanto, é fundamental compreender os direitos dos consumidores em situações de cancelamento ou mudanças nos serviços de viagem.

Uma advogada especializada em direito empresarial e do consumidor esclarece que a recuperação judicial não autoriza o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os consumidores têm direitos a serem respeitados, e qualquer cobrança indevida será considerada inadequada.

Contrariando possíveis preocupações, um especialista jurídico afirma que o pedido de recuperação nos Estados Unidos não afeta os clientes no Brasil. Mesmo que a Gol solicite recuperação judicial no país, mudanças significativas podem incluir uma reorganização interna, mas a empresa é obrigada a manter os serviços contratados pelos consumidores.

No entanto, em um cenário adverso, em que a crise financeira se aprofunde e a empresa precise cancelar voos já pagos, o consumidor será ressarcido. Nesse caso, os reembolsos entrariam no plano de recuperação judicial, mas a garantia é de que todos os credores seriam atendidos.

Para consumidores que planejam compras futuras, considerando a crise financeira da empresa, a sugestão é evitar uma concentração de passagens com a Gol. Apesar da situação delicada, a empresa não faliu e está buscando estabilidade financeira, com chances reais de obter crédito.

Em resumo, os clientes podem ficar tranquilos quanto à continuidade dos serviços, mas é essencial estar cientes de seus direitos e tomar precauções ao planejar viagens futuras.

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