Salário mínimo 2024 começa a ser pago hoje. Veja novo valor

A partir de hoje, os trabalhadores começam a receber o Salário Mínimo 2024, fixado em R$ 1.412. Este valor representa um aumento de 6,97% em relação ao salário de R$ 1.320, vigente de maio a dezembro de 2023.

A elevação para R$ 1.412 resulta da inflação acumulada de 3,85% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, somada ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Aprovada pelo Congresso em agosto, a nova política salarial foi enviada pelo governo em maio, por meio de medida provisória.

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Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores. Nesse sentido, isso resulta em um incremento anual de R$ 69,9 bilhões na renda. Estima-se que o governo arrecadará R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento do consumo vinculado ao salário mínimo mais elevado.

Aposentadorias após o novo salário mínimo 2024

As aposentadorias com o novo valor foram iniciadas em 25 de janeiro. Ainda mais, benefícios equiparados ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Do mesmo modo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também foram pagos a partir de 25 de janeiro.

A faixa inicial do seguro-desemprego foi ajustada conforme o salário mínimo, elevando os benefícios relativos a janeiro para R$ 1.412 a partir de fevereiro. O valor máximo também subiu para R$ 2.313,74, representando um aumento de 3,71%, equivalente ao INPC do ano anterior.

O abono salarial do PIS/Pasep referente a 2023 começará a ser pago em 15 de fevereiro. Nesse sentido ele é calculado proporcionalmente ao salário mínimo 2024 com base nos meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

O reajuste do salário mínimo impactou diversas contribuições. Além disso, os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo do ramo de atividade, a partir de fevereiro. Ainda mais, em comparação, em 2023, os MEI contribuíam com valores entre R$ 66,10 e R$ 71,10. Entretanto, para os MEI caminhoneiros, o valor aumentou de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores serão cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. MEIs em geral contribuem com 5% do salário mínimo, além de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Já os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

Valor da contribuição do INSS foi alterado

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram ajustadas com o aumento do salário mínimo. Aqueles que recebem o piso pagam 7,5% do salário mínimo, equivalente a R$ 105,90 por mês. Para quem ganha mais que o salário mínimo, a taxa varia entre 9%, 12% e 14%, dependendo das negociações entre empregadores e empregados.

No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), benefícios são concedidos a famílias consideradas de baixa renda. Entretanto, é considerado baixa renda que tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A linha da pobreza aumentou de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor subiu de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando foi fixado em R$ 1.320. Considerando o salário mínimo de R$ 1.302, vigente de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%, devido ao INPC mais elevado no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, corrigindo o salário mínimo pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. A partir de 2020, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais. Em 2023, houve dois aumentos, resultando em um salário mínimo de R$ 1.320 de janeiro a maio, com ganho real de 1,41%, e R$ 1.320 a partir de maio, após a edição da medida provisória, com valorização real de 2,8% em relação a 2022.