A Receita Federal realizará um leilão de mercadorias apreendidas em Presidente Prudente (SP) em 3 de outubro, às 10h (horário de Brasília). Contudo, as propostas serão aceitas até 2 de outubro, às 21h. Ainda mais, o leilão compreende 500 lotes, com lances mínimos de R$ 500 a R$ 100 mil. Isso inclui iPhones (modelos 13, 14 Pro, 14 Pro Max, 11) e dispositivos Xiaomi, bem como smartwatches (incluindo o Apple Watch), baterias e veículos.
Destaca-se o lote 77, que oferece seis iPhones 13 com 128 GB pelo lance mínimo de R$ 8 mil. Pessoas físicas maiores de 18 anos, com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), podem participar, enquanto Pessoas Jurídicas devem ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O acesso ao leilão se dá pelo “Sistema de Leilão Eletrônico” no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário possuir identidade digital da conta GOV.BR, com nível de confiabilidade prata ou ouro.
Interessados em examinar os produtos antes do leilão podem agendar visitas aos depósitos em Bauru (SP), das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30 (horário de Brasília), até 29 de setembro (exceto sábados, domingos e feriados). Informações detalhadas, como endereço e horários, estão na página de leilão, sob “Arquivo Texto do Edital”.
Quanto ao pagamento, o vencedor de cada lote deve quitar o valor integral (100% do lance ou do sinal de laudo, no caso do lote 10) até o primeiro dia útil após a adjudicação ou, no máximo, em sete dias corridos, sujeito a multa moratória. Não há tributos federais, mas o arrematante deve arcar com o ICMS estadual sobre o valor da arrematação. Ainda mais o cálculo e recolhimento são de sua responsabilidade. Este leilão oferece uma oportunidade única para adquirir eletrônicos a preços competitivos, por isso, fique atento aos prazos e requisitos para participar.
O Ministério da Economia autorizou o Concurso da Receita Federal em publicação no “Diário Oficial da União” no dia 13 de junho. Além disso, o concurso será para o preenchimento de 699 vagas de auditor-tributário e analista-tributário para a Receita Federal.
Entretanto, o certame depende de autorização do Ministério da Economia e estão condicionados à existência de vagas e à adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Do mesmo modo, o prazo para a publicação dos editais de abertura é de 6 meses a partir da data de publicação das portarias, ou seja, até 13 de dezembro.
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