Na quarta-feira (26), o governo federal anunciou que, a partir de terça-feira, 1º de agosto, as compras internacionais terão alíquota zero, desde que não ultrapassem 50 dólares e sejam feitas por empresas de comércio eletrônico participantes do novo programa de conformidade da Receita Federal.
Essa mudança afetará tanto compras enviadas pelos Correios quanto por empresas de courier, independentemente se o remetente for pessoa física ou jurídica. A regulamentação do programa “Remessa Conforme” foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
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A portaria detalha o processo para certificação das empresas participantes, desde o registro do pedido até o monitoramento contínuo do certificado, além do manual de uso da marca do programa.
O objetivo dessa iniciativa, de adesão voluntária, é abranger as grandes plataformas de venda digital, como as chinesas Shein e Shopee. Elas deverão enviar informações precisas sobre as compras do comércio eletrônico antecipadamente à chegada da remessa ao Brasil.
Nesse sentido, esses dados serão enviados aos Correios e às empresas de courier habilitadas para o despacho aduaneiro de remessas. Assim, a Receita Federal poderá adiantar o tratamento das importações, agilizando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao país.
Outra vantagem é que o pagamento dos impostos devidos também será feito antecipadamente, o que permitirá a liberação da remessa antes mesmo de chegar ao território nacional, agilizando os processos para operadores e transportadores.
Embora as remessas ainda passem por inspeção ao chegarem ao país, para confirmar dados e avaliar mercadorias proibidas ou entorpecentes, o processo será mais ágil. Após a liberação, as remessas seguirão para entrega ao destinatário e quaisquer problemas com as informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.
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