Imposto de Renda: Mudanças podem taxar quem ganha mais

Após a aprovação da primeira fase da reforma tributária, que foca nas mudanças na tributação sobre o consumo, espera-se que até outubro, também seja aprovada no Senado, após o aval da Câmara dos Deputados há ainda um outro passo que pode impactar no Imposto de Renda.

Esse próximo passo consistirá em votar outro texto, desta vez com uma proposta de alteração na cobrança de impostos sobre renda.

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Ao passo que o Brasil, conhecido por tributar predominantemente o consumo, busca alterar as regras nesse setor. Com isso, há uma possibilidade de aumentar a carga tributária sobre os rendimentos dos cidadãos. Nesse sentido, discussões envolvendo a criação de impostos sobre lucros, dividendos e grandes fortunas estão em andamento. Entretanto, a aprovação dessas medidas requer uma série de debates entre o governo, o Congresso e o setor produtivo brasileiro.

Até o momento, a reforma tributária propõe a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sistema de cashback e alíquotas zeradas para produtos da cesta básica. Isso tende a baratear a alimentação no futuro, mas é necessário aumentar a arrecadação em outras áreas para equilibrar as contas públicas.

Alterações na reforma tributária podem impactar no Imposto de Renda

Quanto ao texto da segunda fase da reforma tributária, este só será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional após a aprovação da primeira fase. Algumas alterações ainda são incógnitas, como a criação de novas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mas outras mudanças já são quase certas, como a tributação de lucros e dividendos, além da desoneração da folha de pagamentos. A taxação dos fundos de super-ricos também está em discussão.

Outra questão relevante é a estrutura atual de cobrança do Imposto de Renda para Pessoa Física. No ano em questão, foram entregues 41,15 milhões de declarações referentes ao exercício fiscal de 2022, e a arrecadação do IRPF alcançou R$ 313,49 bilhões, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). A obrigatoriedade de declarar para o Leão recai sobre quem recebeu até R$ 1.903,98.

De acordo com a Unafisco, a tabela está defasada desde 1996, levando em consideração a inflação acumulada até 2023. Se fosse corrigida pelo IPCA, a faixa de isenção subiria para R$ 4,6 mil, excluindo cerca de 20 milhões de brasileiros da obrigatoriedade de declaração.

No entanto, abrir mão dessa arrecadação não é uma decisão clara no âmbito do governo federal. Por enquanto, a faixa de isenção será aumentada para dois salários mínimos na declaração do próximo ano, beneficiando cerca de 10 milhões a 13 milhões de contribuintes, mas gerando perdas que deverão ser compensadas através da tributação de outras fontes, como os dividendos de acionistas de empresas, lucros e outros possíveis alvos.

“Vamos começar as discussões internas da Fazenda, vamos apresentar para a área econômica. Vamos fazer o mesmo protocolo que a gente sempre faz para as coisas saírem bem feitas”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.