INSS estende prazo do empréstimo consignado para 96 meses beneficiando milhões de segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social oficializaram nesta quinta-feira (6) a ampliação do prazo máximo para pagamento do empréstimo consignado, que passa de 84 para 96 meses. A medida, publicada no Diário Oficial da União, beneficia aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A extensão do prazo para 8 anos equaliza as condições dos beneficiários do INSS com as já oferecidas aos servidores públicos federais. A nova regulamentação abrange todas as modalidades de crédito consignado, incluindo o empréstimo tradicional, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

Impacto no Sistema Previdenciário

Dados de dezembro de 2024 revelam a dimensão do impacto desta mudança: são 48,3 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado, 10,2 milhões de cartão de crédito consignado e 5 milhões de cartões consignados de benefício. Do universo de 23 milhões de aposentadorias, aproximadamente 10 milhões possuem empréstimos consignados ativos.

As margens consignáveis permanecem inalteradas: 35% para empréstimo consignado tradicional, 5% para cartão de crédito consignado e 5% adicionais para cartão consignado de benefício, totalizando 45% do benefício. Esta estrutura de limites visa manter o equilíbrio entre a disponibilidade de crédito e a proteção financeira dos beneficiários.

Renegociação e Benefícios

A ampliação do prazo abre novas possibilidades para a gestão financeira dos beneficiários. Com o alongamento do período de pagamento, as parcelas mensais podem ser reduzidas, oferecendo um alívio imediato no orçamento familiar. Esta mudança é especialmente relevante no atual cenário econômico, onde muitas famílias buscam melhor organização de suas finanças.

Cenário Atual do Consignado

O mercado de crédito consignado para beneficiários do INSS movimenta volumes expressivos no sistema financeiro nacional. A modalidade é reconhecida por oferecer taxas de juros mais atrativas em comparação com outras linhas de crédito pessoal, devido ao baixo risco de inadimplência, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício.

Implementação e Adaptação

A nova regulamentação entra em vigor imediatamente, permitindo que as instituições financeiras já possam oferecer as novas condições de prazo. O sistema operacional do INSS já foi adaptado para processar os contratos com o novo prazo máximo, garantindo a pronta implementação da medida.

Panorama do Sistema

O sistema previdenciário brasileiro administra atualmente mais de 63 milhões de operações de crédito consignado em suas diferentes modalidades. Esta expressiva quantidade de contratos demonstra a importância desta linha de crédito para os beneficiários do INSS, que encontram nesta modalidade uma alternativa mais acessível para suas necessidades financeiras.

Perspectivas Futuras

A medida representa uma evolução significativa na política de crédito consignado, alinhando-se às necessidades dos beneficiários e às condições já existentes para outras categorias do funcionalismo público. Esta padronização pode indicar uma tendência de modernização contínua nas políticas de crédito direcionadas aos beneficiários da previdência social.

A mudança nas regras do consignado é a primeira alteração significativa de 2025 nesta modalidade de crédito, podendo impactar diretamente mais de 16 milhões de contratos ativos, proporcionando novas possibilidades de organização financeira para milhões de famílias brasileiras.