Privatização da Copasa tem PEC aprovada. Entenda o processo

A privatização da Copasa avançou mais uma etapa importante em Minas Gerais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, apresentada pelo governador Romeu Zema, foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A votação ocorreu na madrugada desta sexta-feira (24) e registrou 52 votos favoráveis e 18 contrários.

Com a aprovação, o governo mineiro elimina a exigência de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa (CSMG3), o que representa uma mudança significativa nas regras que regem o processo de desestatização.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, mas o avanço indica que a pauta do governo pode seguir em ritmo acelerado.

O que muda com a aprovação da PEC

Antes da aprovação da PEC, a Constituição Estadual exigia que qualquer proposta de privatização de empresas públicas fosse submetida à consulta popular.

No entanto, a PEC 24/23 altera essa regra e mantém apenas a exigência de quórum qualificado, ou seja, 60% dos votos favoráveis dos deputados estaduais para que a operação seja aprovada.

Além disso, a PEC simplifica o processo legislativo e dá mais autonomia ao governo estadual para decidir sobre a venda da Copasa, sem depender de um plebiscito.

Essa mudança é vista por apoiadores como um passo essencial para atrair investimentos privados, melhorar a eficiência dos serviços e reduzir o endividamento público.

Por outro lado, opositores da medida alertam que a ausência de um referendo retira da população o direito de participar diretamente de uma decisão estratégica sobre o saneamento básico em Minas Gerais.

Ainda assim, a base governista defende que o tema foi amplamente debatido e que a decisão parlamentar reflete a vontade da maioria eleita pelo povo.

Próximos passos da tramitação

Após a aprovação em primeiro turno, a PEC 24/23 retorna para a Comissão Especial, que deve emitir um novo parecer técnico antes da votação final em plenário.

O intervalo mínimo entre os turnos é de três dias, o que significa que a decisão definitiva pode acontecer já na próxima semana, caso não haja manobras de obstrução por parte da oposição.

Com o texto aprovado, o governo estadual poderá avançar no plano de privatização da Copasa. O objetivo é utilizar os recursos da venda da estatal para reduzir a dívida com a União.

Segundo o governo, parte dos valores obtidos será direcionada ao Programa de Ajuste Fiscal (PROPAG), que viabiliza a renegociação de débitos estaduais e melhora o equilíbrio das contas públicas.

Veja também:

• Como ganhar dinheiro com milhas. Clique aqui e veja essas dicas!
• Como ter desconto na conta de luz? Clique aqui e veja como ganhar 15%!
• Independência Financeira: Especialista dá dicas para um planejamento financeiro!

Impactos esperados na economia mineira com a privatização da Copasa

Sob a ótica econômica, a privatização da Copasa é vista como uma estratégia para atrair novos investidores e aumentar a competitividade no setor de saneamento básico.

Além disso, o governo argumenta que a desestatização permitirá maior eficiência operacional, já que empresas privadas costumam ter mais agilidade na execução de obras e melhorias em infraestrutura.

Entretanto, há preocupações em relação à manutenção das tarifas e à universalização dos serviços.

Especialistas defendem que o processo deve incluir cláusulas contratuais rigorosas para garantir o atendimento a municípios menores e regiões menos rentáveis, evitando o risco de exclusão de comunidades mais carentes.

Ainda assim, o governo de Minas Gerais aposta que a medida trará benefícios de longo prazo, impulsionando a modernização do setor de saneamento, a geração de empregos e o crescimento econômico regional.

Prazo e metas do governo mineiro para a privatização da Copasa

O governo estadual estabeleceu metas específicas para o processo de privatização da Copasa.

A expectativa é que todas as medidas legislativas relacionadas ao PROPAG sejam aprovadas até o final de outubro.

Já a lista de empresas que poderão ser privatizadas ou federalizadas deve ser divulgada até dezembro.

Com isso, a Copasa figura como uma das principais estatais incluídas no plano de desestatização.

O governo pretende concluir as etapas preliminares ainda este ano, para iniciar a fase de avaliação financeira e atração de investidores em 2026.

Privatização da Copasa e os desafios políticos

Por fim, a privatização da Copasa ainda enfrenta resistência política e debates intensos dentro e fora da Assembleia.

Enquanto o governo de Romeu Zema defende que o processo é essencial para ajustar as finanças estaduais, a oposição insiste que o tema deveria ser decidido com participação popular.

De todo modo, o avanço da PEC 24/23 demonstra que o executivo mineiro mantém força política para aprovar projetos estratégicos.

Caso a proposta seja confirmada em segundo turno, Minas Gerais poderá dar início a um dos maiores processos de privatização do setor de saneamento no país.

Em síntese, a privatização da Copasa representa não apenas uma mudança estrutural no modelo de gestão pública, mas também um marco no debate sobre eficiência, transparência e participação social no uso de recursos públicos.

Perguntas frequentes