Caixa Econômica devolverá R$ 11 milhões a clientes. Veja motivo

A Caixa Econômica firmou um acordo com o Banco Central para devolver aproximadamente R$ 11 milhões a milhares de clientes em todo o país.

O valor se refere a cobranças indevidas de tarifas de TED (Transferência Eletrônica Disponível), que foram aplicadas ao longo de quase duas décadas.

O compromisso foi formalizado em 16 de junho, após negociações que visaram a reparação aos consumidores prejudicados.

Caixa Econômica já devolveu mais de R$ 9 milhões

Em primeiro lugar, é importante destacar que, dos R$ 11 milhões identificados como indevidos, R$ 9,56 milhões já foram restituídos aos clientes afetados.

Ainda faltam R$ 1,47 milhão a serem pagos, conforme consta no termo assinado com o Banco Central.

Além disso, 489.208 clientes foram prejudicados pelas cobranças irregulares, ocorridas entre 29 de abril de 2004 e 28 de abril de 2023.

Um supermercado no bairro Castelo, em Belo Horizonte, acaba de passar por uma grande transformação.

Nesta quinta-feira, dia 26 de junho, o Grupo Supernosso entregou aos moradores da região uma loja totalmente modernizada.

O objetivo principal da reforma foi oferecer mais conforto, praticidade e eficiência durante as compras.

Desde o início, o projeto de revitalização do supermercado no bairro Castelo teve como foco o cliente. Para isso, foram feitas melhorias significativas em toda a estrutura da unidade.

Novos espaços e tecnologia no supermercado no bairro Castelo

Antes de tudo, a modernização trouxe novos balcões refrigerados, que garantem maior conservação dos alimentos perecíveis.

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Além disso, o setor de sushi passou por uma completa reformulação, oferecendo mais variedade e frescor aos consumidores.

Outro destaque importante foi a criação de uma ilha de queijos especiais, que valoriza ainda mais os produtos premium que o Grupo Supernosso costuma oferecer.

Com essa novidade, os moradores do bairro têm acesso a uma seleção exclusiva de queijos nacionais e importados.

Além disso, foram instalados caixas de autoatendimento, uma solução que vem ganhando espaço no varejo e facilita a vida de quem prefere rapidez na hora de pagar.

Segundo o gerente da unidade, Willian Basílio, todas essas mudanças foram pensadas no dia a dia dos consumidores.

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Portanto, trata-se de um número expressivo de consumidores impactados ao longo de um período extenso.

Caixa Econômica afirma que já ressarciu 87% dos clientes

Segundo informações oficiais, a Caixa Econômica informou que 87% dos clientes afetados já receberam os valores de volta.

Ainda de acordo com o banco, os valores remanescentes estão sendo depositados diretamente nas contas dos clientes, sem que estes precisem tomar qualquer ação adicional.

Por consequência, os consumidores que ainda não receberam a restituição devem ficar atentos aos extratos bancários nos próximos meses, visto que o ressarcimento será feito de forma automática.

Valores corrigidos pela inflação

Além da devolução dos valores cobrados indevidamente, a Caixa Econômica se comprometeu a atualizar os montantes com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Ou seja, todos os reembolsos devem incluir a correção monetária correspondente desde a data da cobrança até o efetivo pagamento.

Caso algum valor já devolvido não tenha sido atualizado corretamente pela inflação, o banco terá que complementar a diferença, também corrigida.

Banco terá que arcar com os custos do reembolso

Por determinação do acordo, todos os custos envolvidos no processo de ressarcimento são de responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica.

Isso inclui despesas operacionais, comunicação com os clientes e contratação de serviços de auditoria, entre outros.

Além disso, o banco deve realizar esforços para localizar e informar os clientes que ainda não foram ressarcidos, utilizando os meios disponíveis, como telefone, e-mail ou correspondência.

Multa de R$ 3 milhões e penalidades por descumprimento

Como forma de compensação pela conduta irregular, a Caixa Econômica terá que pagar uma contribuição pecuniária de R$ 3 milhões ao Banco Central. Esse valor será direcionado ao poder público, sem retorno aos clientes diretamente.

Contudo, a multa total estipulada no documento é de R$ 3,45 milhões, sendo que R$ 450 mil serão pagos por outras partes envolvidas no acordo.

Se houver atraso no cumprimento de qualquer uma das cláusulas do termo, será aplicada uma multa diária de R$ 3 mil, até que a situação seja regularizada.

Ainda, se o banco não efetuar o pagamento da contribuição no prazo definido, haverá cobrança de juros de 1% ao mês e multa adicional de 2%.

Caixa Econômica tem oito meses para concluir os reembolsos

De acordo com os termos acordados, a Caixa Econômica tem o prazo máximo de oito meses para concluir todos os reembolsos.

Se ao final desse período ainda restarem valores não devolvidos, o banco será obrigado a pagar ao Banco Central o valor equivalente ao saldo remanescente.

Dessa forma, o banco tem um incentivo adicional para agilizar os pagamentos e evitar novas sanções.

Compromisso não implica culpa e evita litígios judiciais

Embora o acordo tenha sido firmado com o Banco Central, ele não representa a admissão de culpa por parte da Caixa Econômica ou de seus representantes.

Isso porque o instrumento utilizado é o chamado termo de compromisso, criado pelo BC em 2017.

Esse tipo de instrumento tem caráter administrativo e busca uma solução consensual, sem a necessidade de ações judiciais ou aplicação imediata de penalidades penais.

Auditoria interna e externa obrigatória

Para garantir a transparência do processo, a Caixa Econômica deverá contratar uma empresa de auditoria independente, cujo nome precisa ser indicado ao Banco Central em até cinco meses. Essa empresa será responsável por verificar a correção das medidas adotadas.

Além disso, a auditoria interna do banco precisa elaborar um relatório em até dois meses, analisando se a prática de cobrança indevida foi totalmente encerrada e se as obrigações do acordo estão sendo cumpridas.

Esse relatório deverá incluir evidências sobre a interrupção da cobrança de TEDs atreladas a operações de crédito, o que viola normas do sistema financeiro.

Clientes devem ficar atentos às comunicações da Caixa Econômica

Entretanto, é essencial que os clientes fiquem atentos às comunicações enviadas pela Caixa Econômica nos próximos meses.

Como o banco se comprometeu a contatar todos os clientes afetados, é possível que mensagens ou cartas sejam enviadas solicitando confirmação de dados bancários, especialmente nos casos em que o banco não possui mais acesso a informações atualizadas.

Por isso, desconfie de links suspeitos e evite fornecer dados pessoais por telefone. Em caso de dúvida, o ideal é buscar atendimento diretamente em uma agência da Caixa ou pelos canais oficiais da instituição.

Transparência e confiança no sistema bancário

Apesar do ocorrido, a atitude da Caixa Econômica em reconhecer a cobrança indevida e restituir os valores pode ser vista como um passo positivo em direção à transparência.

Em um país onde a confiança nas instituições financeiras é essencial, ações como essa ajudam a reforçar a credibilidade do sistema bancário.

Ao mesmo tempo, o episódio serve de alerta para outros bancos e financeiras: a cobrança de tarifas fora do que é permitido pela regulação será fiscalizada e poderá resultar em penalidades, inclusive financeiras e reputacionais.

Caixa Econômica e a importância da educação financeira

Por fim, a situação reforça a importância da educação financeira para os consumidores. Conhecer os seus direitos, entender o que pode ou não ser cobrado e acompanhar os extratos bancários regularmente pode evitar prejuízos a longo prazo.

Sempre que notar cobranças estranhas ou valores não reconhecidos, o cliente deve procurar atendimento e, se necessário, acionar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou a ouvidoria do banco.

Perguntas frequentes

O que motivou a devolução de R$ 11 milhões pela Caixa Econômica?

Foram identificadas cobranças indevidas de tarifas de TED feitas ao longo de 19 anos.

Todos os clientes já receberam os valores de volta?

Ainda não. Cerca de 87% já foram ressarcidos, e o restante está em processo de devolução.

Como saberei se tenho direito ao reembolso da Caixa Econômica?

A instituição está entrando em contato com os clientes afetados, e os valores estão sendo creditados automaticamente.

Os valores serão corrigidos?

Sim. Os montantes serão atualizados com base no IPCA, desde a cobrança até a data do reembolso.

E se a Caixa Econômica não concluir os pagamentos?

O banco terá que pagar o valor remanescente ao Banco Central, após o prazo máximo de oito meses.