Imposto de Renda 2025: Veja quem não precisa fazer a declaração

O Imposto de Renda 2025 já tem suas regras divulgadas, e a Receita Federal estima que mais de 46 milhões de brasileiros terão que enviar suas declarações entre 17 de março e 30 de maio.

Contudo, é importante destacar que nem todos os cidadãos são obrigados a declarar. Existem critérios claros de isenção, que podem livrar o contribuinte dessa tarefa anual.

Neste guia, vamos explicar quem está dispensado da declaração, os limites de renda, e outras situações específicas para que você saiba exatamente se precisa ou não enviar o IR em 2025.

Quem está isento de declarar o Imposto de Renda 2025?

Antes de tudo, é essencial compreender que o Imposto de Renda 2025 é baseado nos rendimentos obtidos ao longo do ano de 2024.

Sendo assim, a declaração leva em consideração o cenário financeiro do ano anterior. De acordo com a Receita Federal, estão isentas da declaração as pessoas que se enquadram nas condições a seguir:

Em primeiro lugar, quem recebe até R$ 2.824 mensais, ou seja, dois salários mínimos, está automaticamente dispensado da declaração. Esse valor corresponde a R$ 33.888 anuais em rendimentos tributáveis.

Além disso, aposentados com doença grave, desde que os rendimentos isentos não ultrapassem R$ 200 mil por ano, também estão liberados da obrigação.

Para esse grupo, é necessário que a condição de saúde esteja devidamente comprovada com laudo médico oficial.

Também estão isentos aqueles que não possuíam, até 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil.

Isso inclui imóveis, veículos, investimentos e outros bens que compõem o patrimônio do contribuinte.

Outro grupo que não precisa declarar o Imposto de Renda 2025 é o de trabalhadores rurais, cujas receitas brutas anuais tenham sido inferiores a R$ 169.440.

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Por fim, quem recebeu apenas rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte — como poupança, indenizações ou dividendos, e cuja soma não passou de R$ 200 mil ao longo de 2024 — também está dispensado da entrega.

Rendimento mensal abaixo de dois salários mínimos isenta da declaração

Primeiramente, um dos critérios mais objetivos e comuns de isenção é o limite de renda mensal.

Quem recebeu até R$ 2.824 por mês em 2024, o que corresponde a dois salários mínimos, não é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025.

Dessa forma, essa faixa de renda foi atualizada de acordo com a nova política de valorização do salário mínimo.

Essa mudança amplia o número de brasileiros isentos, aliviando especialmente os trabalhadores formais de baixa renda e informais.

Contudo, é fundamental que essa pessoa não se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade, como possuir bens acima do limite, ter tido ganhos de capital ou recebido valores do exterior. Caso contrário, mesmo com a renda abaixo do teto, a declaração pode ser exigida.

Aposentados com doença grave podem estar isentos

Outro ponto importante diz respeito aos aposentados com doenças graves. De acordo com a legislação do Imposto de Renda 2025, quem comprovar laudo médico oficial de enfermidades como câncer, esclerose múltipla, cardiopatia grave, HIV, entre outras listadas pela Receita, pode ter direito à isenção.

Contudo, a isenção vale apenas para os rendimentos de aposentadoria, e esses devem ser isentos e não ultrapassar R$ 200 mil ao ano.

Se houver outras fontes de renda tributável, como aluguel ou consultoria, a declaração poderá ser exigida normalmente.

É válido destacar que essa condição deve estar documentada oficialmente. O laudo médico precisa ser emitido por serviço oficial da União, estados ou municípios. Caso contrário, o pedido de isenção pode não ser aceito pela Receita Federal.

Patrimônio inferior a R$ 800 mil também libera da declaração

Além dos rendimentos, o valor do patrimônio total do contribuinte é outro fator analisado para obrigatoriedade da declaração.

Assim, quem não possui bens ou direitos que somem mais de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 pode ficar isento de declarar o Imposto de Renda 2025.

Esse valor inclui tudo, como imóveis, veículos, saldos bancários, investimentos, joias, obras de arte e participações em empresas. A Receita considera o valor de aquisição ou de mercado, conforme o caso.

Por isso, é essencial manter o controle e os comprovantes dos bens que você possui. Caso seu patrimônio ultrapasse esse limite, mesmo que sua renda seja baixa, a declaração será obrigatória. No entanto, quem estiver abaixo dessa faixa não precisa prestar contas.

Quem só teve rendimentos isentos ou exclusivos na fonte pode ficar tranquilo

Frequentemente, algumas pessoas recebem apenas valores que não entram na base de cálculo do imposto, como indenizações, poupança, FGTS ou pensão alimentícia.

Em outros casos, os rendimentos já são tributados exclusivamente na fonte, como 13º salário ou prêmios de loteria.

Se a soma desses valores em 2024 não passou de R$ 200 mil, o contribuinte não é obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda 2025.

Entretanto, atenção: se houve algum rendimento tributável, mesmo que pequeno, pode ser necessário declarar. Vale sempre consultar um contador em caso de dúvida, para evitar problemas com o Fisco.

Imposto de Renda 2025: Receita bruta na atividade rural define obrigatoriedade

No meio rural, quem trabalha com produção agrícola ou pecuária também deve prestar atenção à regra específica.

Quem teve receita bruta anual abaixo de R$ 169.440 no exercício de 2024 está dispensado de declarar o Imposto de Renda 2025.

Contudo, caso o produtor rural deseje compensar prejuízos de anos anteriores, ou ainda tenha vendido algum bem rural, pode ser interessante ou até necessário fazer a declaração.

Em resumo, a atividade rural tem suas particularidades. Por isso, é recomendável acompanhamento contábil, principalmente para quem movimenta grandes volumes ou deseja planejar melhor sua tributação.

Situações em que declarar não é obrigatório, mas pode ser vantajoso

Mesmo que você esteja isento, há casos em que declarar pode trazer vantagens financeiras. Por exemplo, quem teve retenção de IR na fonte pode reaver o valor pago, por meio de restituição.

Além disso, apresentar a declaração pode facilitar o acesso a crédito bancário, financiamento imobiliário e até processos de imigração ou bolsas de estudo no exterior.

Por essa razão, muita gente opta por declarar, mesmo sem obrigação. Manter-se regular junto à Receita Federal também ajuda a evitar pendências no CPF, que podem causar transtornos em outras áreas da vida financeira.

Consequências para quem não declara mesmo sendo obrigado

Por fim, vale lembrar que quem é obrigado a declarar e não envia a documentação até o prazo final, que é 30 de maio de 2025, fica sujeito a penalidades.

A multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte pode ser suspenso, prejudicando financiamentos, matrícula em universidades, obtenção de passaporte e outras atividades do cotidiano.

Portanto, mesmo que você ache que não precisa declarar, verifique com cuidado. Estar mal informado pode sair caro.

Imposto de Renda 2025: Faça um planejamento e evite surpresas

Em conclusão, conhecer as regras de isenção do Imposto de Renda 2025 é fundamental para evitar erros e garantir tranquilidade fiscal.

Com o conhecimento correto, você saberá se deve ou não declarar — e se optar por declarar mesmo sem obrigação, poderá até receber valores de volta.

A dica principal é organizar desde já os comprovantes de rendimentos, documentos bancários, recibos de despesas e eventuais comprovantes de isenção, como laudos médicos. Dessa forma, você se prepara para qualquer cenário, sem correr riscos com a Receita Federal.

Lembre-se: estar bem informado é o primeiro passo para cuidar bem da sua vida financeira e cumprir suas obrigações fiscais com responsabilidade.

Perguntas frequentes

• Quem está isento de declarar o Imposto de Renda 2025?
  Portanto, está isento quem teve rendimento mensal de até R$ 2.824, ou rendimento anual tributável inferior a R$ 33.888.
• Aposentados precisam declarar o Imposto de Renda 2025?
  Contudo, aposentados com doença grave e rendimentos isentos até R$ 200 mil por ano não precisam declarar.
• Quem não tem bens precisa declarar?
  Assim, quem não possui bens ou direitos superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 está isento da declaração.
• Receita rural interfere na obrigatoriedade?
  Sim, mas apenas se a receita bruta anual for superior a R$ 169.440. Abaixo disso, não há obrigatoriedade.
• Quem recebeu só rendimento isento precisa declarar?
  Desde que a soma dos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte seja inferior a R$ 200 mil, não há exigência de declaração.