Tarifa de energia ZERO para milhões de brasileiros: Confira mais

Nova proposta promete revolução no setor elétrico e alívio financeiro para famílias vulneráveis

A tarifa de energia poderá ser completamente zerada para milhões de brasileiros em breve. Além disso, o Ministério de Minas e Energia acaba de enviar à Casa Civil uma proposta revolucionária neste sentido. Por conseguinte, essa iniciativa faz parte do que o governo denomina “justiça tarifária” no setor elétrico. Portanto, até 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com essa medida histórica. No entanto, apenas 16 milhões de brasileiros terão direito à gratuidade total na conta de luz.

Primeiramente, o projeto estabelece critérios claros para a isenção total. Assim, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh não pagarão nada. Consequentemente, isso representa uma economia significativa para os lares mais vulneráveis do país. Ademais, a renda comprovada deverá ser de até meio salário mínimo por pessoa para qualificação ao benefício. Entretanto, outros grupos também foram contemplados na proposta governamental.

De fato, o benefício se estende a pessoas com deficiência e idosos inscritos no BPC. Igualmente, famílias indígenas ou quilombolas também terão direito à isenção total. Aliás, famílias atendidas em sistemas isolados (sem conexão com o sistema interligado nacional) também receberão o benefício. Por isso, a expectativa é de inclusão social significativa através dessa medida.

Um detalhe importante da proposta merece destaque. Na verdade, mesmo se o consumo ultrapassar o limite de 80 kWh, o beneficiário pagará apenas pelo excedente. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh em determinado mês, pagará somente pelos 6 kWh excedentes. Certamente, isso representa uma abordagem mais justa e gradual para o consumo energético.

Quem tem direito aos descontos na tarifa de energia

Inicialmente, o projeto não beneficia apenas quem terá direito à gratuidade total. Na realidade, também prevê a criação de um desconto social para outro grupo de famílias. Logo, aquelas com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também serão beneficiadas. Porém, estas precisam manter consumo de até 120 kWh mensais para qualificação.

Este grupo ficará isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Assim, isso representa aproximadamente 12% de desconto na conta de luz desses consumidores. Consequentemente, cerca de 21 milhões de famílias serão impactadas positivamente por este desconto parcial. Desse modo, o governo estima que 8,5 milhões destas já estão no CadÚnico atualmente.

Atualmente, o sistema de tarifa social funciona de forma diferente. Hoje, o benefício abate até 65% da conta de luz para famílias de baixa renda. Entretanto, o maior desconto é aplicado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh apenas. De maneira semelhante, famílias indígenas ou quilombolas têm isenção na faixa de consumo de até 50 kWh.

Portanto, a nova proposta representa uma ampliação significativa dos benefícios existentes. Com efeito, os limites de consumo para gratuidade quase dobram para grupos indígenas e quilombolas. Além disso, famílias de baixa renda passam a ter a possibilidade de gratuidade total, e não apenas descontos.

Impacto econômico da medida para diferentes grupos

O custo estimado da proposta é de R$4,45 bilhões ao ano. Contudo, esse valor será diluído entre os demais consumidores de energia do país. Por isso, haverá um impacto imediato de 1,4% na conta de energia dos consumidores não beneficiados pela tarifa social.

Apesar do aumento inicial, o governo prevê uma compensação no longo prazo. Na verdade, a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada está no centro dessa estratégia. Em outras palavras, fontes como eólica e solar terão seus subsídios revistos. Como resultado, isso poderá retirar cerca de R$10 bilhões em subsídios no longo prazo.

A compensação, entretanto, ocorrerá de forma gradual. Até o momento, o ministério não divulgou previsões exatas para o início ou término desse faseamento. De qualquer forma, a medida representa uma redistribuição de subsídios dentro do setor elétrico brasileiro.

Seguramente, essa redistribuição terá impactos distintos para cada grupo de consumidores:

• Para famílias de baixa renda com consumo até 80 kWh: Isenção total;
• Para pessoas com deficiência ou idosos com BPC: Isenção total (até 80 kWh);
• Para famílias indígenas ou quilombolas: Isenção total (até 80 kWh);
• Para famílias com renda entre 0,5 e 1 salário mínimo per capita: Desconto de 12%;
• Para demais consumidores: Aumento imediato de 1,4% na conta.

Efetivamente, o governo acredita que a medida trará benefícios operacionais adicionais. Por um lado, espera-se uma redução do furto de energia (popularmente conhecido como “gatos”). Por outro lado, deve haver diminuição nos custos operacionais por inadimplência. Por conseguinte, estes ganhos indiretos poderiam compensar parcialmente os custos do programa.

Sem dúvida, a medida tem potencial para aliviar o orçamento de milhões de famílias brasileiras. Em contrapartida, representa um desafio para o equilíbrio financeiro do setor elétrico como um todo.

Reestruturação do setor elétrico

A iniciativa de “justiça tarifária” não existe isoladamente. De fato, ela faz parte de uma reestruturação mais ampla do setor elétrico brasileiro. Com isso, o governo pretende modernizar e tornar mais equitativo todo o sistema.

Além da tarifa social, a proposta inclui outros dois eixos principais. Primeiro, a chamada “liberdade para o consumidor”. Depois, a busca de equilíbrio para o setor elétrico como um todo.

No primeiro eixo, o destaque é a abertura do mercado energético. Realmente, todos os consumidores poderão escolher seus fornecedores de energia no futuro próximo. De acordo com o cronograma, essa abertura acontecerá em março de 2027 para indústria e comércio. Posteriormente, em março de 2028, será estendida para consumidores residenciais.

Esta mudança representa uma transformação radical no modelo atual. Hoje, os consumidores são obrigados a contratar energia da distribuidora que atende sua região. Futuramente, o modelo se assemelha ao mercado de telefonia, com liberdade de escolha.

O terceiro eixo, chamado de equilíbrio do setor elétrico, foca na sustentabilidade financeira do sistema. Principalmente, busca diminuir subsídios cruzados que oneram alguns consumidores em benefício de outros.

O texto ainda pode sofrer alterações antes de chegar ao Congresso Nacional. De qualquer maneira, a decisão sobre o formato (medida provisória ou projeto de lei) caberá à Casa Civil. Não obstante, a expectativa do ministério é de tramitação prioritária da matéria.

A proposta também apresenta benefícios indiretos para o setor como um todo. Notadamente, a redução da inadimplência deve melhorar o fluxo de caixa das distribuidoras. Enquanto isso, a diminuição dos furtos de energia reduz perdas técnicas e financeiras.

Não menos importante é o impacto social da medida. Claramente, a iniciativa tem potencial para melhorar significativamente a qualidade de vida das populações mais vulneráveis. Especialmente, comunidades rurais e periféricas serão beneficiadas.

Obviamente, o acesso à energia elétrica é considerado essencial para o desenvolvimento humano. Em vista disso, garantir esse acesso às populações de baixa renda representa um avanço em termos de equidade social.

A proposta também está alinhada com diretrizes internacionais. Particularmente, relaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. De maneira específica, conecta-se ao ODS 7, que trata do acesso à energia limpa e acessível.

Finalmente, o texto encaminhado à Casa Civil é resultado de extensas discussões técnicas. Durante meses, especialistas do setor elétrico e da área social trabalharam na elaboração da proposta. De modo que o texto busca equilibrar aspectos sociais, econômicos e técnicos.

Os consumidores interessados em verificar se têm direito ao benefício deverão estar atentos às regras. Logo após a aprovação da lei, será necessário verificar a situação cadastral no CadÚnico. Inclusive, quem ainda não está registrado precisará procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em conclusão, a nova proposta de tarifa de energia representa um avanço significativo na política energética nacional. Se aprovada, trará benefícios diretos para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Simultaneamente, contribuirá para a modernização e equilíbrio do setor elétrico como um todo.

Vou adicionar um novo parágrafo (H2) no final do texto com 5 bullet points sobre “Perguntas frequentes” e suas respectivas respostas, mantendo as palavras de transição no início das frases e sem utilizar círculos nas respostas.

Perguntas frequentes 

Afinal, quem terá direito à tarifa de energia totalmente gratuita? 

Primeiramente, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com consumo até 80 kWh mensais e renda de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, pessoas com deficiência ou idosos com BPC, famílias indígenas ou quilombolas, e famílias em sistemas isolados também terão direito à isenção total.

Portanto, o que acontece se eu ultrapassar o limite de 80 kWh? 

Neste caso, você pagará apenas pelo consumo excedente aos 80 kWh. Por exemplo, se consumir 90 kWh no mês, pagará somente pelos 10 kWh adicionais, enquanto os primeiros 80 kWh continuarão gratuitos.

Entretanto, quando essas mudanças entrarão em vigor? 

De fato, o projeto ainda será enviado ao Congresso Nacional, seja via medida provisória ou projeto de lei. Por conseguinte, após aprovação, o governo estabeleceu um cronograma de implementação, mas ainda não há data específica divulgada.

Contudo, como isso afetará quem não tem direito ao benefício? 

Inicialmente, haverá um impacto de 1,4% na conta de luz dos demais consumidores. No entanto, o governo prevê compensar isso no longo prazo, com a retirada de aproximadamente R$10 bilhões em subsídios para fontes de energia incentivadas.

Finalmente, como faço para me cadastrar no programa? 

Primordialmente, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios de renda estabelecidos. Portanto, quem ainda não está registrado deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastramento assim que a lei for aprovada.