Saiba o que são licitações e como funcionam em apenas 7 passos!

“O que são licitações?” é uma pergunta frequente entre empreendedores que desejam expandir seus negócios no setor público.

Participar de processos licitatórios pode abrir portas para contratos significativos, mas é essencial compreender como eles funcionam.

Neste guia, entenderemos detalhadamente o que são licitações, como elas operam, a importância do seguro garantia e forneceremos dicas valiosas para aumentar suas chances de sucesso nesse mercado competitivo.

Estar bem informado é o primeiro passo para se destacar em um ambiente que exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes. Acompanhe!

Afinal, o que são licitações?

O que são licitações? Trata-se de procedimentos administrativos utilizados pela Administração Pública para contratar serviços, adquirir produtos ou realizar obras.

Esses processos visam garantir transparência, isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.

Existem diferentes modalidades de licitação, como:

• Pregão;
• Concorrência;
• Convite;
• Tomada de preços;
• E concurso.

Cada uma é utilizada conforme o valor do contrato, a complexidade do objeto ou a natureza da contratação. Entender essas variações é essencial para se preparar adequadamente.

A legislação que regula o que são licitações passou por atualizações com a Lei nº 14.133/2021, substituindo a antiga Lei 8.666/1993.

A nova norma moderniza o processo licitatório, prioriza a digitalização dos procedimentos e amplia a segurança jurídica para empresas e órgãos públicos.

Além disso, o governo federal e diversos estados utilizam plataformas eletrônicas, como o Comprasnet e o BLL, para tornar os processos mais acessíveis.

Isso amplia as oportunidades para empresas de todos os portes, inclusive as que atuam fora dos grandes centros urbanos.

Seguro garantia para licitação: o que você precisa saber?

Ao explorar o que são licitações, é fundamental entender o papel do seguro garantia, também conhecido como garantia licitante. Este é um instrumento que assegura o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa vencedora do certame.

Caso a contratada não cumpra o contrato, a seguradora cobre os prejuízos, protegendo a Administração Pública.

O seguro garantia é exigido em muitas licitações, especialmente nas que envolvem grandes contratos.

Sua contratação deve seguir rigorosos critérios de análise por parte das seguradoras, que avaliam a saúde financeira e a capacidade técnica da empresa antes de emitir a apólice.

Esse tipo de seguro se divide em diferentes modalidades:

• Garantia do licitante (bid bond);
• Garantia do executante (performance bond);
• Garantia de adiantamento;
• Garantia de retenção de pagamento;
• E manutenção corretiva.

Cada uma se aplica a uma fase específica do contrato.

Entenda como funciona uma licitação em apenas 7 passos

1. Identificação da necessidade pública

A licitação começa quando um órgão público identifica a necessidade de adquirir bens, contratar serviços ou realizar obras.

Essa demanda precisa estar prevista no orçamento e justificada conforme o interesse público. Nessa etapa, é elaborado um plano com as especificações do que será licitado.

A finalidade é garantir que a contratação atenda ao princípio da eficiência, buscando sempre o melhor custo-benefício para a administração pública.

2. Elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico

Esse documento técnico detalha as exigências, especificações, prazos e critérios da contratação. No caso de serviços e obras, é chamado de Projeto Básico. Já para aquisições, denomina-se Termo de Referência.

Ele orienta toda a licitação e permite que os interessados saibam exatamente o que será exigido. Um bom termo garante maior competitividade e evita dúvidas que possam comprometer o processo licitatório.

3. Escolha da modalidade e tipo de licitação

Com base na complexidade e valor do contrato, o órgão público define a modalidade (como pregão, concorrência ou convite) e o tipo (menor preço, técnica e preço, entre outros).

Essa escolha deve obedecer à legislação, especialmente à Lei nº 14.133/2021.

Cada modalidade possui regras específicas para garantir transparência, ampla concorrência e seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.

4. Publicação do edital

O edital é o documento que formaliza a abertura da licitação. Nele constam todas as informações essenciais, como objeto da contratação, prazos, critérios de julgamento, forma de apresentação das propostas, exigências de habilitação e data da sessão pública.

Sua publicação garante a transparência e permite que qualquer interessado tenha acesso às regras do processo, assegurando o princípio da isonomia entre os concorrentes.

5. Apresentação de propostas e habilitação

Nessa fase, as empresas interessadas entregam suas propostas comerciais e documentos de habilitação.

A habilitação verifica se os participantes têm capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômica para cumprir o contrato.

Após essa análise, são classificadas apenas as propostas que atendem plenamente às exigências do edital. Essa etapa é crucial para garantir que apenas fornecedores qualificados possam competir de forma justa.

6. Julgamento e classificação das propostas

Com as empresas habilitadas, a comissão de licitação analisa e julga as propostas, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Pode-se adotar o critério de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou combinação desses fatores. A proposta mais vantajosa para a administração pública é classificada em primeiro lugar.

Se houver empate, aplica-se o critério de desempate legal, como prioridade para microempresas ou empresas locais.

7. Homologação e adjudicação do objeto

Após o julgamento, o processo é encaminhado à autoridade competente para homologação, que é a confirmação da regularidade de todo o procedimento.

Em seguida, ocorre a adjudicação, ou seja, a formalização de que o vencedor tem direito à contratação.

A partir daí, é assinado o contrato administrativo entre o órgão público e o licitante vencedor, iniciando a execução do objeto previsto na licitação. Até a próxima!