Energia solar em Minas Gerais: Potencial de expansão e desafios para o futuro

Estado atinge marco significativo, mas especialistas apontam para necessidade de mais incentivos e políticas públicas

Minas Gerais consolidou sua posição como protagonista na geração de energia solar no Brasil ao atingir 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada em sistemas de geração própria. O número coloca o estado na segunda posição nacional em operações de energia fotovoltaica distribuída, aquela produzida em telhados e pequenas propriedades para consumo local.

Um mapeamento realizado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) revela um cenário promissor: todas as 853 cidades mineiras já contam com algum tipo de sistema de energia solar instalado. São mais de 339 mil conexões operacionais que beneficiam aproximadamente 889 mil consumidores com redução nas contas de luz.

Quando somada à geração centralizada (aquela produzida em larga escala e distribuída por linhas de transmissão), Minas Gerais alcança a impressionante marca de 11 GW, tornando-se líder nacional. Para contextualizar a relevância desse número, a Usina Hidrelétrica de Itaipu, uma das maiores do mundo, produz 14 GW.

Perfil dos usuários e potencial de crescimento

A análise do perfil dos usuários mostra que 75,7% dos sistemas instalados estão em residências, seguidos por propriedades rurais (14,4%) e estabelecimentos comerciais e de serviços (11,7%). Apesar da presença em todos os municípios, apenas 8,7% das mais de 10 milhões de unidades consumidoras no estado participam da geração distribuída fotovoltaica, indicando um enorme potencial de expansão.

Desde 2012, o setor atraiu aproximadamente R$ 22 bilhões em investimentos em Minas Gerais, gerando mais de 135 mil empregos nos últimos 13 anos. O amadurecimento do mercado trouxe mais facilidade de acesso a equipamentos e crédito especializado, com instituições financeiras públicas e privadas oferecendo linhas específicas para o setor.

Desafios regulatórios e propostas legislativas

Um dos principais obstáculos para a expansão da energia solar distribuída é o atual marco regulatório. A Absolar defende a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe), atualmente em tramitação no Senado Federal.

A proposta visa resolver estruturalmente o problema das negativas de conexão por parte das distribuidoras, que frequentemente impedem consumidores de exercer o direito de gerar sua própria energia sob alegação de reversão de fluxo de potência. O projeto atualiza a Lei 14.300, que estabelece o marco legal da geração própria de energia solar fotovoltaica.

Se aprovado, o projeto proibiria as distribuidoras de impedir conexões de microgeração e as responsabilizaria por fazer investimentos necessários na infraestrutura elétrica para receber essa produção, sem repassar os custos aos consumidores.

Exemplo do poder público e preocupações ambientais

Especialistas recomendam que órgãos públicos adotem a energia solar em maior escala, servindo de exemplo para a população. Serviços essenciais como iluminação pública poderiam ser alimentados por energia fotovoltaica, promovendo economia e eficiência energética com uma fonte limpa e renovável.

Apesar da longa vida útil das placas solares, estimada em 25 anos, o setor já demonstra preocupação com o descarte adequado dos equipamentos. Muitas vezes, as substituições não ocorrem pelo fim da vida útil, mas por atualizações tecnológicas (retrofit) que visam maior eficiência.

Empresas brasileiras já dominam a tecnologia de reciclagem dos módulos fotovoltaicos, que contêm materiais nobres como alumínio, prata, cobre e polisilício. Esses componentes podem ser reaproveitados, contribuindo para a sustentabilidade da cadeia produtiva.