Justiça de Minas Gerais escalona multa à CSN: veja peso nas ações

A Justiça Federal de Minas Gerais intensificou ontem as penalidades aplicadas à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por descumprimento de ordem judicial que determina a venda de parte de sua participação acionária na Usiminas. A decisão estabelece um escalonamento progressivo das multas, que podem ultrapassar R$ 1 bilhão nos próximos meses.

Escalonamento das penalidades

A nova determinação judicial estabelece três patamares para as multas:

1. Aumento imediato da multa diária de R$ 100 mil para R$ 1 milhão, valor que será aplicado pelos próximos 90 dias
2. Caso persista o descumprimento após esse período, o valor será multiplicado por dez, alcançando R$ 10 milhões diários durante os 90 dias subsequentes
3. O montante acumulado deverá ser depositado em juízo, conforme determinação do magistrado

A CSN atualmente detém cerca de 13% de participação na Usiminas, siderúrgica avaliada em aproximadamente R$ 7,4 bilhões segundo dados da LSEG. A ordem judicial determina que essa participação seja reduzida para no máximo 5%.

Origem da disputa

O caso tem origem na década de 2010, quando a CSN, sob controle do empresário Benjamin Steinbruch, começou a adquirir participação expressiva na Usiminas. Em janeiro de 2011, a companhia anunciou ter atingido 5,03% das ações ordinárias e 4,99% das preferenciais da concorrente, sinalizando intenção de ampliar essa participação para mais de 10% em cada classe de ações.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) interviu no processo, determinando a venda dos papéis por questões concorrenciais. A Usiminas, posteriormente, ajuizou ação que resultou na ordem de venda não cumprida há mais de dez anos pela CSN.

Contexto mais amplo

A decisão do juiz federal substituto Robson de Magalhães Pereira, da 11ª vara federal civil de Belo Horizonte, ocorre em um momento de desdobramentos jurídicos significativos entre as companhias. Em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$5,5 bilhões para R$3,5 bilhões o valor de indenização que a Ternium, uma das atuais controladoras da Usiminas, deve pagar à CSN.

Essa indenização refere-se à não realização pela Ternium de uma oferta pública de aquisição (OPA) das ações da siderúrgica mineira detidas pelos acionistas minoritários quando a empresa entrou no grupo de controle da Usiminas em 2011.

Impactos no mercado

Na véspera da decisão judicial, as ações preferenciais da Usiminas eram negociadas a R$6,01, enquanto os papéis ordinários, de baixa liquidez, estavam cotados a R$5,89. Esses valores representam significativa desvalorização em relação ao patamar de janeiro de 2011, quando os papéis eram negociados a R$17,31 e R$14,28, respectivamente.

Tanto a CSN quanto a Usiminas foram procuradas para comentar a decisão judicial, mas não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.