Banco Central reforça segurança do Pix com novas medidas contra fraudes

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O Banco Central do Brasil implementou na quinta-feira (6) importantes alterações no regulamento do Pix, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e combater fraudes. A principal mudança determina a exclusão de chaves Pix vinculadas a pessoas físicas e jurídicas com situação cadastral irregular na Receita Federal.

De acordo com a nova regulamentação, não poderão manter chaves no sistema CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, bem como CNPJs classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”. O Banco Central esclareceu que a medida não está relacionada à situação fiscal dos usuários, mas exclusivamente à identificação cadastral do titular na base de dados da Receita.

A autoridade monetária reforçou que as novas regras visam impedir que golpistas mantenham chaves Pix com informações diferentes das registradas oficialmente. Para garantir a conformidade, o BC monitora periodicamente a conduta das instituições participantes e poderá aplicar penalidades, como multas, àquelas que apresentarem falhas no processo de verificação.

Outra mudança importante proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Usuários que precisarem modificar dados relacionados a esse tipo de chave deverão excluí-la e criar uma nova. Adicionalmente, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular, sendo necessário criar uma nova chave em caso de alteração. A exceção permanece para chaves do tipo celular, que continuarão permitindo mudança de titularidade, considerando que números pré-pagos podem trocar de dono.

O Banco Central também liberou a realização de devoluções de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Essa medida corrige um problema da limitação anterior, que restringia transações em dispositivos não cadastrados a R$200, impedindo devoluções de boa-fé iniciadas pelos próprios recebedores.

Segundo dados do BC, estima-se que as novas regras podem afetar cerca de 8 milhões de chaves Pix. No entanto, a maioria dos casos de inconformidade identificados estão relacionados a problemas de grafia nos nomes cadastrados. De acordo com o Banco Central, 99% dos CPFs e 95% dos CNPJs vinculados a chaves Pix encontram-se em situação regular.

As instituições financeiras e de pagamento deverão assegurar que as informações das chaves estejam em conformidade com a base de dados da Receita Federal. A verificação será realizada sempre que houver operações envolvendo uma chave Pix, incluindo registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.

O conjunto de medidas representa um aprimoramento importante no sistema de pagamentos instantâneos, em operação desde novembro de 2020, fortalecendo a segurança das transações e a confiabilidade do Pix como meio de pagamento no Brasil.