Governo Federal prepara Medida Provisória para liberar saque-rescisão do FGTS a usuários do saque-aniversário

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a anunciar uma Medida Provisória (MP) que permitirá o acesso ao saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.

A medida beneficiará tanto pessoas que foram demitidas e não puderam acessar seus recursos devido à restrição imposta pela modalidade, quanto aqueles que saíram do saque-aniversário mas ainda estão dentro do período de carência de dois anos.

Representantes de centrais sindicais foram convidados para uma reunião nesta terça-feira (25) no Palácio do Planalto para discutir os detalhes da iniciativa. A proposta visa corrigir o que o governo considera uma distorção criada pelo saque-aniversário, modalidade implementada em 2020 durante a gestão anterior.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário, com valores que variam entre 5% e 40% do saldo, dependendo do montante disponível. Contudo, ao optar por esta modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, ficando impedido de acessar o valor integral por um período de carência de dois anos.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho em 2024, mais de 8 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário estavam com seus saldos retidos. Além disso, dos 38,5 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade, aproximadamente 24 milhões obtiveram empréstimos bancários utilizando como garantia os valores a receber no futuro.

A avaliação da área econômica é que a nova regra de transição reduzirá a pressão futura sobre o FGTS, pois os trabalhadores poderão buscar taxas mais baixas no novo modelo de consignado privado que também será lançado pelo governo. Este modelo operará por meio do eSocial, sistema onde as empresas registram informações trabalhistas e previdenciárias de seus funcionários.

O Ministério da Fazenda considera que muitos trabalhadores aderiram ao saque-aniversário sem conhecimento pleno das consequências, especialmente sobre a impossibilidade de acessar o saldo em caso de demissão. A administração federal ainda avalia se o acesso à rescisão será apenas para quem já perdeu o emprego ou se a medida também contemplará quem for demitido no futuro.

A expectativa é que o início da operação do consignado pelo eSocial ocorra até 15 de março, oferecendo aos trabalhadores acesso a uma plataforma que permitirá comparar taxas de juros entre diferentes instituições financeiras, potencialmente reduzindo pela metade os juros do consignado para o setor privado.