IPVA 2025: Minas inova com novo calendário e benefícios para contribuintes

Mudança histórica no pagamento e sistema digital prometem facilitar vida do contribuinte mineiro

Em uma mudança significativa que afeta mais de 11,6 milhões de veículos em Minas Gerais, o governo estadual implementou hoje um novo sistema de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A alteração, que transfere o início dos pagamentos de janeiro para fevereiro, representa uma das maiores transformações na política tributária do estado nos últimos anos.

Modernização e Facilidades

O secretário da Fazenda de Minas Gerais destaca que a mudança não se resume apenas ao calendário. Esta inovação torna Minas Gerais o primeiro estado do Sudeste a oferecer quitação instantânea de débitos durante blitze. Os pagamentos podem ser feitos pelos QR Codes – ferramenta que tem se popularizado entre vendedores por ser facilmente gerada online.

Impacto Financeiro e Arrecadação

A expectativa de arrecadação para 2025 alcança R$ 11,9 bilhões, representando um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Este incremento de R$ 1,2 bilhão nos cofres públicos será distribuído da seguinte forma:

• 40% para o Estado
• 40% para os municípios
• 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)

Benefícios ao Contribuinte

O novo sistema traz vantagens significativas para os proprietários de veículos:

1. Desconto Ampliado: Combinação de 3% para pagamento à vista mais 3% do programa “Bom Pagador”
2. Parcelamento Flexível: Três parcelas mensais sem juros
3. Desburocratização: Retirada automática do nome de cadastros de inadimplência após pagamento
4. Pagamento Digital: Possibilidade de quitar débitos instantaneamente durante fiscalizações

Calendário de Pagamento

O escalonamento por final de placa visa evitar congestionamentos no sistema:

• Placas 1 e 2: 3/02 (primeira parcela), 6/03 (segunda), 7/04 (terceira)
• Placas 3 e 4: 4/02 (primeira parcela), 7/03 (segunda), 8/04 (terceira)
• Placas 5 e 6: 5/02 (primeira parcela), 10/03 (segunda), 9/04 (terceira)
• Placas 7 e 8: 6/02 (primeira parcela), 11/03 (segunda), 10/04 (terceira)
• Placas 9 e 0: 7/02 (primeira parcela), 12/03 (segunda), 11/04 (terceira)

Alíquotas por Categoria

O imposto mantém diferentes alíquotas conforme o tipo de veículo:

• 4% para automóveis e utilitários
• 3% para caminhonetes de carga
• 2% para motocicletas e veículos de transporte público
• 1% para ônibus, caminhões e veículos de locadoras

Como Consultar

Os valores podem ser consultados de forma simples:

1. Acesse o site da SEF/MG
2. Clique em “IPVA” no menu “Tributos”
3. Informe o RENAVAM e a placa do veículo

Perspectivas e Inovações

A modernização do sistema de pagamento do IPVA em Minas Gerais representa um marco na gestão tributária estadual. “Esta mudança não apenas beneficia o contribuinte, mas também otimiza a gestão pública”, afirma o governador Romeu Zema. A expectativa é que o novo modelo sirva de referência para outros estados brasileiros.

O sistema permite ainda que recursos administrativos sejam apresentados em até 15 dias corridos após a notificação, caso o proprietário discorde do valor cobrado. Especialistas em direito tributário consideram esta medida um avanço significativo na relação entre fisco e contribuinte.

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Para mais informações, os contribuintes podem acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais ou ligar para o telefone 155.