Regulamentação abre oportunidades e desafios para bets no Brasil

Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o país ingressou no seleto grupo de nações que legalizaram essa atividade. A expectativa é que o mercado brasileiro de bets alcance cifras bilionárias nos próximos anos, posicionando-se entre os maiores do mundo.

Antes mesmo da Lei das Bets surtir efeito, o mercado brasileiro de apostas esportivas já demonstrava um aumento impressionante. Entre 2021 e abril de 2024, o setor de apostas online cresceu 734%, segundo levantamento da Datahub.

Após a regulamentação, espera-se que o mercado brasileiro se equipare a países como o Reino Unido, onde as apostas são legalizadas e altamente lucrativas. Estima-se que o público de bets no Brasil movimente mais de R$ 120 bilhões por ano, com potencial de crescimento contínuo.

A projeção do mercado brasileiro de bet atingir um faturamento anual significativo foi o principal argumento para sua regulamentação. Dessa forma, a atividade passa a contribuir para a arrecadação de impostos e geração de empregos. Ao mesmo tempo, também visa combater a atuação de operadores ilegais, promovendo um ambiente mais seguro para os apostadores.

Principais restrições impostas às bets no Brasil

A nova legislação brasileira impõe diversas restrições aos operadores de apostas. Para estar em situação legal, cada bet teve que obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões.

Apenas pessoas jurídicas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional, são elegíveis para essa autorização. Além disso, os operadores adotaram políticas corporativas obrigatórias, como atendimento aos apostadores, prevenção à lavagem de dinheiro, promoção do jogo responsável e garantia da integridade das apostas.

Uma das medidas mais impactantes da nova legislação é a proibição de ofertas promocionais que incentivem apostas. A partir deste ano, está vedada a concessão de incentivos como bônus de boas-vindas. Essa iniciativa busca prevenir comportamentos compulsivos e proteger os consumidores de práticas que possam induzir ao vício em jogos de aposta.

A publicidade de apostas esportivas também deve seguir diretrizes semelhantes às aplicadas a produtos como bebidas alcoólicas e tabaco. Anúncios que possam atingir menores de idade ou que promovam o jogo como meio de sucesso pessoal são estritamente proibidos. Além disso, toda bet é obrigada a incluir mensagens claras sobre os riscos associados ao jogo e a importância do jogo responsável em todas as suas comunicações publicitárias.

A legislação estabelece que menores de 18 anos estão proibidos de participar de apostas, direta ou indiretamente. Também são impedidos de apostar proprietários, administradores, diretores, gerentes ou funcionários dos operadores de apostas, além de funcionários públicos com atribuições relacionadas à regulação e fiscalização da atividade. Pessoas diagnosticadas com ludopatia por profissional de saúde mental habilitado também estão proibidas de participar.

Marketing com restrições

Diante dessas restrições, as empresas de apostas estão buscando alternativas para engajar o público sem infringir as normas. O marketing para bets dentro das restrições legais aponta para o patrocínio de experiências e lugares de encontro social.

A KTO é uma bet que tem investido em parcerias e ativações que promovem a marca de forma responsável. Em Minas Gerais, a empresa estabeleceu colaborações com clubes esportivos e eventos culturais, fortalecendo sua presença na comunidade e oferecendo serviços que vão além das apostas tradicionais.

Em setembro de 2024, por exemplo, a bet se aliou ao Mercado Central de Belo Horizonte, um dos principais pontos turísticos e culturais da capital mineira. O acordo, intermediado pela agência Heatmap, visa valorizar a tradição do centro de compras e reforçar sua importância para a cultura local, ao mesmo tempo que oferece à empresa a exclusividade no segmento, presença em publicações nas redes sociais do mercado e prioridade na realização de eventos.

O mesmo acontece no esporte. A própria KTO anunciou acordos com duas instituições bastante tradicionais em Minas: primeiro, o patrocínio ao Minas Tênis Clube, incluindo os naming rights do time masculino de basquete, que passou a se chamar KTO Minas.

Neste caso, a parceria também inclui presença da marca nos ginásios, em placas, adesivos no fundo de quadra e backdrops de entrevistas, além de apoio a eventos de lazer do clube, com ações promocionais e ativações.

No futebol, a bet assumiu o patrocínio da Copa Itatiaia, o maior campeonato amador do estado. O acordo aproxima a marca de um público apaixonado e dedicado ao futebol local, com clubes de 23 cidades da Região Metropolitana de BH e do Colar Metropolitano representados no torneio deste ano.

Desafios para garantir resultados positivos

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, implementada em 1º de janeiro de 2025, apresenta desafios significativos para garantir resultados positivos.

Um dos principais obstáculos é a prevenção do vício em jogos de aposta. A acessibilidade dos sites e a intensa promoção das bets aumentam o risco de dependência. A falta de educação financeira também agrava esse problema, possivelmente levando muitas pessoas a apostas irresponsáveis.

Outro desafio é a integridade esportiva. A manipulação de resultados para beneficiar apostadores compromete a credibilidade dos esportes. Implementar sistemas eficazes de monitoramento e punição é essencial para manter a confiança do público.

A tributação também requer atenção. Definir uma carga tributária equilibrada é essencial para atrair operadores legais e evitar que apostadores migrem para plataformas ilegais, o que reduziria a arrecadação e dificultaria a fiscalização. A discussão ganha ainda mais importância após a inclusão das bets no “imposto do pecado”.

Por fim, a burocracia e a necessidade de educar o público sobre práticas de jogo responsável são barreiras adicionais. Processos regulatórios complexos podem atrasar a implementação eficaz das normas, enquanto a falta de informação adequada expõe os apostadores a riscos financeiros e legais.

Perguntas Frequentes sobre a regulamentação do mercado de bets no Brasil

• Qual é o tamanho estimado do mercado de bet no Brasil após a regulamentação?

Estima-se que o mercado brasileiro de bet movimente mais de R$ 120 bilhões por ano após a regulamentação, colocando o país entre os maiores mercados globais, comparável ao Reino Unido.

• Quais são as principais restrições impostas às empresas de bet?

As principais restrições incluem a proibição de ofertas promocionais, como bônus de boas-vindas e créditos gratuitos. Além disso, a publicidade deve seguir diretrizes rígidas, proibindo anúncios direcionados a menores ou que promovam o jogo como sinônimo de sucesso pessoal.

• Como as empresas estão contornando as limitações de marketing?

Empresas de bet investem em parcerias locais e ativações culturais e esportivas. Exemplos incluem o patrocínio da KTO ao Minas Tênis Clube, a Copa Itatiaia e a colaboração com o Mercado Central de Belo Horizonte.

• Quais desafios o Brasil enfrenta para garantir o sucesso dessa regulamentação?

Os principais desafios incluem a prevenção do vício em jogos, a garantia de integridade esportiva, uma tributação equilibrada e a educação do público sobre apostas responsáveis.