Preço do pedágio da BR 040 aumenta mais de 100%. Veja o valor

O preço do pedágio da BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, aumentou mais de 100%. A mudança, válida a partir de 08/07/2024, ocorre com o início da gestão da EPR na rodovia. A princípio, esse aumento deve impactar diretamente o custo do frete das mercadorias, elevando-o em aproximadamente 12%, segundo o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG).

Essa questão surge em meio à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão do trecho, vencido pela EPR Via Mineira. O pedido de análise foi feito pela Via-040, a atual administradora da rodovia até o dia 5 de agosto. Nesse sentido, também foi endossado pelo Ministério Público junto ao TCU, por meio do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

De acordo com Irani Gomes, presidente do Sindtanque, a categoria não concorda com os novos valores dos pedágios. Esses valores foram publicados no Diário Oficial da União em 23 de julho. Os preços atualizados que serão pagos pelos motoristas são:

Confira Preço do pedágio da BR 040

• R$ 12,70 para automóveis e caminhonetes, ante R$ 6,30 atuais.
• R$ 25,40 para caminhões leves e ônibus, frente a R$ 12,60.
• R$ 19,05 para automóveis ou caminhonetes com semi-reboque, em vez de R$ 9,45.
• R$ 38,10 para caminhões ou tratores com semi-reboque, comparado a R$ 18,90.

Os novos valores superam as projeções iniciais devido à correção inflacionária, conforme a concessionária EPR Via Mineira. Além disso, os preços também incluem um desconto de 11,22% em relação ao valor previsto no edital de concessão. “É um absurdo que estejam praticamente dobrando o preço de um pedágio sem nenhuma benfeitoria na rodovia. Os caminhoneiros já têm sofrido muito com essas estradas horríveis e estamos pagando a conta sem receber benefício algum”, criticou Irani Gomes.

Ele afirmou que o sindicato enviará um pedido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes para que os valores sejam revisados. “O governo poderia, nesse momento, entrar com algum subsídio para que o preço pudesse ficar mais barato”, complementou. Ainda mais, a lei nº 10.209/ 2001, que estabelece o vale-pedágio no setor de transporte rodoviário, determina que o valor para passagem nas praças seja pago pelo embarcador. Do mesmo modo, o que não causaria prejuízos diretos aos caminhoneiros e transportadores.

No entanto, Gomes denunciou que, na prática, isso não ocorre. “A maioria dos embarcadores têm embutido o pedágio junto ao frete. E tem alguns embarcadores que não pagam o pedágio de retorno, só o pedágio da ida em que o caminhão está carregado”, pontuou.

ANTT e Ministério dos Transportes são questionados

A ANTT e o Ministério dos Transportes foram questionados sobre o aumento do preço do pedágio na BR-040. A agência, em nota, argumentou que a tarifa de leilão estabelecida em contrato é baseada no estudo de viabilidade da concessão do trecho. Ainda mais, isso considera fatores como tráfego projetado, investimentos em infraestrutura e atendimento aos usuários.

“No projeto da BR-040/MG, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, estão previstas diversas melhorias, como 164 km de duplicação, 42 km de faixas adicionais, viadutos, passarelas, pontos de ônibus, passagens de fauna e correções de traçado. Assim, a tarifa corresponde aos investimentos que serão realizados”, complementou a nota da ANTT. A nota também citou ações de socorro, fiscalização e outros serviços previstos no termo de concessão.

“A ANTT recorda que o contrato anterior do trecho se limitava a serviços essenciais, como atendimento médico/mecânico e manutenção asfáltica, razão pela qual a tarifa estava congelada desde dezembro de 2022. É importante ressaltar que a tarifa de leilão do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora foi divulgada no edital de concessão. A tarifa atualizada, publicada no dia 23 de julho, está no Diário Oficial da União (DOU), incluindo o desconto de 11,22% do leilão e ajustes inflacionários, conforme estipulado em contrato e edital”, destacou a ANTT. O Ministério dos Transportes confirmou as informações passadas pela ANTT.

O que EPR Via Mineira diz

Por sua vez, a EPR Via Mineira afirmou que destinará, nos primeiros sete anos, R$ 3,2 bilhões para melhorias na rodovia. “O plano de investimentos para o trecho Belo Horizonte-Juiz de Fora da BR-040 foi desenvolvido com o objetivo de aumentar a capacidade da rodovia, melhorar a fluidez do tráfego e oferecer maior segurança viária, o que permitirá reduções no tempo de viagem, custos de manutenção e fretes”, diz a nota da concessionária.

O aumento do pedágio tem causado divergências. Apesar de reconhecer que a situação pode elevar o preço das mercadorias, Adalcir Lopes, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), afirma que a alteração no preço do pedágio poderá, a longo prazo, resultar em barateamento do frete em toda a cadeia.

“Para o transportador eu vejo um impacto positivo, porque vai melhorar a operação, sinalização, serviço de socorro a quem tiver essa necessidade. Do mesmo modo, com o tempo, todas as áreas que estamos reivindicando obras há muitos anos, agora, serão feitas”, disse Lopes, citando a possibilidade de intervenções em trechos críticos da rodovia em Barbacena, Santos Dumont e Congonhas.

Lopes frisou que, com a rodovia sendo duplicada e mantida em boas condições de tráfego, haverá um custo menor com pneus, manutenção dos veículos e consumo de óleo diesel. “O pedágio, se é feito e usado para recuperar a rodovia, manter o estado de excelência, reduz custos e tempo de viagem. Toda a cadeia ganha com isso”, observou.

O TCU está analisando o processo do aumento do preço do pedágio da BR 040

O TCU informou que analisa o processo que trata do pedido de suspensão da licitação no trecho entre BH e Juiz de Fora, feito pela Via-040. O Ministério Público junto ao TCU fez uma representação que será analisada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.

“Ainda não há decisão do Tribunal. Os documentos não estão públicos no momento. Ainda não há previsão de julgamento desse processo”, informou o TCU. Ainda mais, a EPR informou que está pronta para iniciar as operações a partir de 6 de agosto, com um investimento previsto de R$ 8,7 bilhões em obras e serviços operacionais.

“A concessionária ressalta que o contrato de concessão é resultado de um leilão público realizado pelo governo federal, em São Paulo, na B3, no qual foram cumpridos todos os trâmites legais e regulatórios, contando com o acompanhamento dos órgãos de fiscalização e controle”, informou a EPR em nota. A ANTT, por sua vez, disse que “as controvérsias estão sendo tratadas em âmbito judicial”.