Burger King é obrigado a fornecer alimentos saudáveis

A 3ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) e o Burger King (ZAMP3) está obrigado a fornecer refeições saudáveis aos seus funcionários. A decisão exige que a rede de hambúrguer ofereça alimentos saudáveis em vez dos próprios produtos fast food que são vendidos para clientes.

Primeiramente, o juiz Renato Vieira de Faria assinou a decisão. Ele determinou que a empresa deve observar a alimentação saudável de seus trabalhadores. Para isso, é necessário preencher os padrões nutricionais estabelecidos. Além disso, a empresa deve contar com o auxílio de profissionais da nutrição. Caso contrário, haverá multa diária para cada trabalhador em situação irregular.

Todas as lojas do Burger King deverão acatar a decisão

Essa decisão é válida para todas as unidades do Burger King no Brasil. A ação civil pública foi ajuizada em dezembro de 2022 pelo MPT-DF. O motivo foi a constatação do fornecimento diário dos próprios lanches da rede de fast food aos trabalhadores.

Além disso, o procurador Leomar Daroncho destacou o risco à saúde dos empregados. Ele afirmou que a alimentação inadequada é um grande risco para a saúde dos trabalhadores. Isso viola os princípios constitucionais de prevenção de danos à saúde e de proteção do trabalhador. Além disso, aumenta os riscos no ambiente de trabalho.

Ademais, a rede de hambúrgueres foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão. O juiz da 3ª Vara do Trabalho afirmou que houve uma prática ilícita de ofensa a normas constitucionais. Sobretudo, foi violado o direito social fundamental à saúde.

Assim, o Burger King terá que modificar a alimentação oferecida aos seus funcionários. Isso garante que os trabalhadores tenham acesso a refeições mais saudáveis. Dessa forma, busca-se proteger a saúde dos empregados e respeitar as normas constitucionais.