O Leão está às portas. A entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao exercício de 2023, pode ser entregue entre 15 de março e 31 de maio, conforme anunciado pela Receita Federal, mantendo a mesma data do ano anterior. Importante observar o calendário, pois multas podem ser aplicadas aos contribuintes que não enviarem suas declarações dentro desse prazo.
Neste ano, novamente, o contribuinte terá dois meses e meio para cumprir essa obrigação. Nesse sentido, é hora de reunir os documentos, incluindo os comprovantes de gastos com saúde e educação próprios e de seus dependentes, que podem ser deduzidos. A Receita Federal promete divulgar em breve mais detalhes sobre o programa de Imposto de Renda deste ano.
Uma novidade relevante é a publicação de uma Medida Provisória pelo governo federal, isentando do Imposto de Renda aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida beneficia cerca de 15,8 milhões de brasileiros. Além disso, as mudanças promovidas pela MP refletiram na tabela progressiva mensal.
A data limite para a entrega da declaração, 31 de maio, permanece inalterada em comparação com o ano anterior. O contribuinte deve organizar-se para evitar possíveis penalidades. Ainda mais, os documentos, incluindo comprovantes de despesas médicas e educacionais, essenciais para deduções, devem ser reunidos antecipadamente.
A antecedência é crucial para evitar contratempos. Portanto, atente-se ao calendário divulgado pela Receita Federal e assegure-se de cumprir o prazo estipulado. Multas podem ser aplicadas aos que não entregarem suas declarações dentro do período estabelecido.
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, como anunciado na Medida Provisória, é uma medida que visa beneficiar significativamente um expressivo número de brasileiros. As alterações na tabela progressiva mensal refletem a inclusão dessa nova regra. A Receita Federal promete disponibilizar em breve informações detalhadas sobre o programa de Imposto de Renda deste ano, oferecendo mais clareza aos contribuintes.
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