Nesta terça-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma medida provisória (MP) sobre a isenção do imposto de renda. Nesse sentido a medido é para aqueles que ganham até R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos. A MP, presente na edição extra do Diário Oficial da União, entra em vigor em fevereiro deste ano. Ainda mais a medida beneficia 15,8 milhões de brasileiros, de acordo com o governo.
A nova tabela, conforme a progressividade, beneficia mais de 35 milhões de contribuintes do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), afirmou o Ministério da Fazenda em nota. A correção visa proporcionar vantagens a todos os brasileiros, independentemente do salário.
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A Fazenda divulgou que a receita prevista com a medida terá uma redução de R$ 3,03 bilhões em 2024. Além disso, irá aumentar para R$ 3,53 bilhões em 2025 e atingindo R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.
No ano passado, uma MP já havia corrigido a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, e estabeleceu uma dedução simplificada mensal de R$ 528. Com o recente ajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, permitindo a isenção para quem recebe até dois salários mínimos.
Do mesmo modo, a equipe do ministro Fernando Haddad encontrou uma solução no ano passado, combinando a correção da faixa de isenção e a dedução para atender ao pedido de Lula sem impactar fortemente as contas públicas. A dedução, embora beneficie a todos os contribuintes, é vantajosa principalmente para aqueles com salários menores e poucos descontos legais a declarar.
Lula reafirmou seu compromisso em janeiro deste ano, destacando a intenção de chegar ao fim de seu mandato isentando todos que ganham até R$ 5.000. O presidente ressaltou a sinceridade desse compromisso, criticando a disparidade tributária entre quem recebe salário e quem obtém renda de dividendos.
Em meio a esse contexto, a promessa de Lula busca mitigar a incidência do imposto de renda sobre os mais vulneráveis, assegurando uma tributação mais justa no país.
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