A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje as diretrizes para clubes de futebol ingressarem no mercado de ações. Nesse sentido, chamado de Parecer 41, esse documento baseia-se nas leis da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) e das Sociedades por Ações, e tem o propósito de orientar tanto os gestores dos clubes quanto os investidores interessados em investir em times de futebol.
Ainda mais, a intenção da Lei da SAF é inserir o futebol no cenário empresarial, criando oportunidades inovadoras para o esporte. Do mesmo modo, o Brasil tem uma forte influência nessa esfera, e o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirma que as bases legais, o mercado de capitais e as finanças corporativas estão prontos para acolher a indústria do futebol.
As SAFs que se ajustarem às normas poderão obter investimentos através de diversas vias, como IPOs, dêbentures-fut, crowdfunding, fundos de investimento e securitização. Essas opções permitem a reestruturação de dívidas e o financiamento de projetos no âmbito esportivo. Entretanto, os “fantokens” não serão regulados pela CVM.
Os clubes interessados em aderir a essa nova dinâmica têm obrigações específicas. Na governança, o acionista controlador não pode possuir participação em outra SAF. Eles também devem emitir comunicados relevantes sempre que necessário e informar sobre participações acionárias acima de 5% em companhias abertas listadas na bolsa.
O capital social deve ser composto por contribuições em dinheiro ou bens avaliáveis monetariamente, seguindo a Lei das Sociedades por Ações. Recomenda-se que auditores independentes registrados na CVM avaliem os ativos e passivos da sociedade.
O novo modelo de negócios está atraindo grupos financeiros para investirem em SAFs. Vários clubes da Série A do campeonato brasileiro, como Bahia, Botafogo, Vasco, Cuiabá, Coritiba e Cruzeiro, já adotaram essa modalidade. Devido ao alcance de suas torcidas e às vantagens oferecidas pela SAF, investir em grandes clubes é atrativo para quem compreende os meandros desse mercado em crescimento.
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