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Nacional

Salário mínimo: Aprovado reajuste para 2024

Filipe Andrade

Publicado

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Salário mínimo: Aprovado reajuste para 2024

O governo federal enviou ao Congresso, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei que estabelece a fórmula de reajuste anual do salário mínimo. De acordo com o texto, os reajustes anuais serão baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo o prazo é dos 12 meses anteriores e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

Caso seja aprovado, o salário mínimo pode subir para R$ 1.441 em 2024. Nesse sentido, representa um aumento de 9,2% em relação ao valor atual. No entanto, o valor pode ser diferente, dependendo da inflação deste ano. O Ministério da Fazenda, por exemplo, projeta um INPC de 5,16% em 2023. Com isso, faria com que o salário mínimo subisse para R$ 1.429.

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O governo Lula acabou de reajustar o salário mínimo de 2023, elevando-o de R$ 1.302 para R$ 1.320 na segunda-feira (1º). Agora, o projeto de lei enviado ao Congresso define os próximos reajustes, que precisam ser aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Salário mínimo a a fórmula de reajuste

A fórmula de reajuste que será retomada “foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social”, diz o governo. Ainda mais, o salário mínimo é referência para repasses diretos do governo federa. Além disso, deve beneficiar mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O despacho que oficializa o envio do projeto ao Congresso foi publicado no Diário Oficial da União, mas o texto integral da proposta ainda não foi divulgado. O governo espera que a proposta seja aprovada e que o reajuste seja mais um passo para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Calendário abono salarial pis pasep 2023

O abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021) começou a ser pago em fevereiro. A Caixa Econômica Federal paga os nascidos em janeiro e fevereiro e o Banco do Brasil deposita o dinheiro para quem tem o número zero de final de inscrição no Pasep – veja abaixo o calendário abono salarial detalhado.

A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas até julho recebendo até um salário mínimo, reajustado em janeiro. A consulta para saber se vai receber e qual será o valor foi liberada em 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

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