Arcabouço fiscal: Governo apresenta proposta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentará publicamente, na manhã de quinta-feira (30), o novo arcabouço fiscal. Com isso, ele prevê a meta de zerar o déficit público da União em 2024. Ainda mais, espera-se atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Nesse sentido, a trajetória da dívida pública também seria estabilizada nesse mesmo ano.

Após a aprovação em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, Haddad apresentou a proposta a Arthur Lira (PP-AL). Além de líderes de bancadas da Câmara dos Deputados. Agora, o Ministério da Fazenda convocou uma coletiva de imprensa para quinta-feira (30), às 10h30 (horário de Brasília), para anunciar os detalhes da proposta.

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Conforme adiantou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a proposta prevê mecanismos de controle de despesas, ainda não revelados. Além disso, o novo marco fiscal terá instrumentos anticíclicos, mas sem dar detalhes.

Bastidores da proposta

Nos bastidores, circula a informação de que haverá um dispositivo que fará com que despesas não cresçam na mesma proporção que receitas. O jornal Folha de São Paulo noticiou que os gastos não poderão superar a marca de 70% do que apontarem as projeções para a arrecadação no corrente ano.

A regra traria uma trava para as despesas, porém mais branda do que hoje estabelece o teto de gastos. Do mesmo modo, essa regra é fortemente atacada por Lula e aliados, que limita o crescimento de gastos em um ano ao comportamento da inflação no exercício anterior.

O novo arcabouço fiscal: o que se espera

Durante a semana, a ministra Simone Tebet já havia sinalizado que o novo arcabouço fiscal não teria exceções. Mas disse que o texto deve prever a possibilidade de “um pouco mais de gasto” para Saúde e Educação. Ainda mais, ela disse que “sem esses gastos estarem acima do incremento da receita”.

A Emenda à Constituição da Transição estabelece que o Poder Executivo encaminhe ao parlamento a nova regra até 31 de agosto. No entanto, Haddad antecipou o calendário para março, em um aceno aos agentes econômicos e para que a LDO possa já incorporar aspectos da regra que deverá substituir o teto de gastos.

Havia uma expectativa do mercado de que o texto pudesse ser apresentado na semana passada, mas Lula pediu novas simulações a Haddad e defendeu que a divulgação da nova regra fosse feita apenas após a viagem oficial à China − inicialmente prevista para domingo, mas que foi cancelada em razão do diagnóstico de pneumonia do presidente.

Por fim, é importante ressaltar que a apresentação do novo arcabouço fiscal é aguardada com grande expectativa pelo mercado e pela sociedade em geral. A crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus acentuou a necessidade de um maior controle das contas públicas e de um planejamento fiscal mais eficiente e transparente.