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Dona do IFood pode sofrer multa de R$ 60 milhões

Dona do IFood pode sofrer multa de R$ 60 milhões por omitir compra.

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O grupo de investimentos Naspers, dona do IFood, pode sofrer multa de até R$ 60 milhões por omitir aquisição da plataforma Pedidos Já, realizada em 2018. 

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apresentou denúncia que trata da omissão por parte da Naspers (controladora do IFood) em notificar compra da plataforma Pedidos Já, aplicativo de delivery criado na Alemanha com o nome de DeliveryHero.

Apuração do CADE

Após apuração da autarquia (Cade), foi constatado que pelo menos uma das quatro transações efetuadas entre 2017 e 2018 deveria ter sido notificada ao órgão. No entanto, o Cade foi informado apenas sobre a quinta aquisição, de 13% da plataforma Pedidos Já. 

Lei da Concorrência

Tais operações de compra devem ser comunicadas ao conselho (Cade) em atendimento ao requisito de faturamento mínimo previsto na lei da concorrência, sob pena de multa e outras sanções (Lei 12.529/11).

A lei determina ainda que, em caso de não notificação de uma operação que deveria passar por análise do órgão, a Superintendência-Geral deve abrir uma investigação. Tal apuração já foi iniciada e enviada ao órgão. A conclusão de negociações antes da apreciação da autarquia é chamada de “gun jumping”, ou “queimar a largada”.

Julgamento do caso pelo CADE

Dessa forma, caso a maior parte dos conselheiros vote pela condenação, a empresa dona do IFood (Naspers) pode sofrer multa de até R$ 60 milhões por omitir aquisição realizada em 2018. Além disso, a autoridade pode determinar a anulação do negócio. 

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