MP autoriza FGTS para creche e qualificação profissional

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (04), Medida Provisória (MP) que prevê duas novas modalidades de saque do FGTS para creche e qualificação profissional voltadas exclusivamente para mulheres. A medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo governo federal em 2022 para retomada do emprego e economia do Brasil.

O conjunto de ações deve gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente entre os de menor renda. Segundo o governo, mais de R$ 150 bilhões devem ser injetados na economia do país.

Pagamento de creche com FGTS

Entre as novidades voltadas para a ascensão da carreira da mulher, ficou estabelecido a liberação do fundo (FGTS) para creche e para o custeio de curso de qualificação profissional para elas.

O governo autorizou ainda o saque de valores em conta individual vinculada ao FGTS para auxílio no pagamento de creche para filho, enteados ou criança. Entretanto, o menor precisa estar sob guarda judicial e ter até cinco anos de idade. O Conselho Curador do FGTS definirá o valor.

Qualificação profissional na mira do governo

Também foi autorizado o saque para pagamento de cursos de qualificação profissional em áreas estratégicas com pouca participação feminina, tais como ciência, tecnologia, desenvolvimento, engenharia e inovação.

Além disso, há medidas de flexibilização do regime de trabalho para apoio aos empregados (pais e mães) com filhos de até 4 (quatro) anos de idade. Entre elas, destacam-se: antecipação de férias individuais, priorização do teletrabalho, compensação de jornada de trabalho por meio do banco de horas e horários flexíveis de entrada e saída.

Em coletiva de imprensa a secretaria adjunta do Trabalho, Tatiana Severino afirmou: “A mulher vai ficar mais livre pra exercer suas atividades laborais e o homem vai exercer, de forma mais flexível, suas atividades de pai. Além disso, ela vai poder cuidar mais do filho e estar mais presente em casa, estar mais disponível no trabalho e fique menos tempo desconectada”.