TCU delibera a favor de privatização da Eletrobrás

Nesta terça-feira, 15/02, o Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou a favor da privatização da Eletrobrás (ELET6). O colegiado determinou, no entanto, que se atentasse para certas determinações a serem cumpridas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz.

Dentre as demandas feitas pelo TCU, recomendou-se que o Ministério tenha outros referenciais de preço de energia elétrica para futuras concessões. Outra decisão foi sobre a transparência de informações: o colegiado determinou que estudos sobre o impacto dessa medida sejam amplamente publicados até 30 dias depois da determinação.

TCU diz que privatização não leva em conta potencial total

Segundo TCU, a proposta de privatização da Eletrobrás (ELET6) não levava em conta toda a capacidade de geração das hidrelétricas. O ministro Vital Rêgo pediu revisão do processo em 15 de dezembro, quando indicou a subprecificação. O deixava de lado R$ 46 bilhões em geração.

Os estudos também não levam em consideração o potencial de hidrelétricas quando alinhadas a formas híbridas de energia, como a solar. Projetos como os realizados na Usina Hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, mostram que o espelho d’água de hidrelétricas é espaço viável para implantação de painéis solares.

Processo de privatização segue forte

A Eletrobrás (ELET6) é alvo de intenção de privatização há algum tempo. Desde dezembro do ano passado há a intenção de protocolar um segundo IPO na bolsa de valores brasileira. O objetivo do governo é reduzir sua participação para 45%. Com isso ele deixa de ser o controlador majoritário da empresa.

O pedido protocolar de novas ações foi agendado para o segundo trimestre de 2022, sendo que isso ocorreu antes da decisão do TCU. O objetivo é realizar a emissão das novas ações antes da corrida eleitoral, com medo de que isso influencie no preço das ações.

FGTS pode ser usado para comprar ações

Como medida para compensar a população, ficou acordado que trabalhadores poderão usar até 50% do saldo no FGTS para comprar ações da empresa. A oferta visa captar de R$ 22 a R$ 26,2 bilhões com as novas ações. Empresa seria a primeira a ser privatizada durante governo Bolsonaro.